Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados conhecem projeto da CCS

Em Salvador, desde ontem (29), para participar da II Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Corregedores das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, 19 corregedores de PGE’s do Brasil conheceram, na manhã desta sexta-feira (30), na sede da Procuradoria da Bahia, o projeto da Câmara de Conciliação de Saúde (CCS) baiana.

A explanação foi feita pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia Sadraque Oliveira Rios, que apresentou aos corregedores, de forma detalhada, o projeto da CCS, sua concepção, como ela atua, seus objetivos, estrutura organizacional, detalhamento de atribuições das equipes e fluxo de operacional.

Segundo Sadraque Rios, o principal objetivo da CCS é atender gratuitamente o cidadão em demandas que digam respeito a serviços de saúde oferecendo um atendimento que sirva para resolver de uma maneira compositiva e conciliatória questões que estejam no Judiciário ou possam vir a se tornar litígios judiciais. “Trata-se de mais uma tentativa de frear as discussões de massa no Judiciário, envolvendo saúde pública, que, em tese, não nos faz tecnicamente adequado para discutir com latitude este tipo de objeto”, afirmou.

O magistrado esclareceu ainda que a Câmara de Conciliação de Saúde não é uma regulação paralela ou uma outra porta para que o cidadão busque o serviço no SUS. “A finalidade dela é oferecer esclarecimentos e desbloquear obstáculos, dentro da rede ordinária de serviços do SUS”, pontuou.

Também presente, a coordenadora da CCS baiana, Mônica Lima, discorreu sobre os resultados obtidos com a Câmara desde a sua inauguração, em novembro de 2016, e as expectativas futuras.

Mônica falou sobre o funcionamento da CCS e alguns aspectos que têm feito diferença no atendimento, a exemplo do tratamento dado às pessoas que têm procurado a Câmara. “O cidadão está tão acostumado a ser mal tratado que, mesmo quando você dá uma resposta negativa, se ela for uma resposta humanizada e qualificada, ele sai de lá de alguma forma, mais satisfeito”, contou.

Ainda na manhã desta sexta-feira, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, falou sobre o papel das Corregedorias dentro das Procuradorias, destacando que as mesmas devem ser parceiras da instituição e colaborar na interlocução com os colegas e setores. “A Corregedoria não é para meter medo em ninguém. É para entender a gestão e ser parceira da instituição sem deixar, porém, de identificar eventuais situações de desvios de conduta”, declarou.