Aconteceu hoje (28), no auditório Paulo Spínola, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), o seminário “Sistema Jurídico e atuação antirracista: contos e experiências”. O evento deu continuidade às atividades que estão sendo realizadas no Novembro Negro.
A abertura do encontro foi realizada pela Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, que reafirmou a importância do Estado na luta pela igualdade. “É necessário lutar pela igualdade, pela equidade de direitos porque todos merecem uma promoção social justa de lugar e de espaço”, declarou.
Também estavam presentes a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, que representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Nilson Soares Castelo Branco, e Cinthya Viana Fingergut, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB).
Paulo Fernando Soares Pereira, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília e docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), proferiu a primeira palestra intitulada "Direito das Relações Étnico-Raciais: Desafios Emergentes da Advocacia Pública". O palestrante abordou a importância das instituições no combate ao racismo. “O processo de tomada de consciência racial exige um grande processo também de letramento racial, que as instituições do sistema de justiça, assim como outras instituições, as escolas, as universidades, precisam urgentemente passar e se inteirar”, concluiu.
Na apresentação “A atuação antirracista na Gestão Pública: Reflexões para além dos critérios de conveniência e oportunidade”, o Procurador Federal, Antônio Pedro Ferreira Da Silva, abordou as perspectivas na construção de valores diante do tema e a necessidade de efetivar, diariamente, os direitos previstos na Carta Magna. “Para que todos possam ter oportunidades iguais, que possam ter acesso, que possam ser vistos no outro, sem ser o outro e respeitando todos os seus valores enquanto pessoa. Isso é o que está na Constituição e a gente só precisa efetivar”, declarou.
O tema “Protagonismo Feminino e o Sistema de Justiça: Análise por um Viés Decolonial", foi abordado pela doutora e mestre em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica de Salvador, Germana Pinheiro, que afirmou a importância das políticas públicas para o acesso às instituições. “Por isso que falamos da urgência em se ocupar esses espaços através dessas políticas todas, seja as políticas de cota, para o ingresso de universidades, para acessar o nível superior, seja nos concursos públicos de uma forma ampla. Se você contrapõe esses dados de acessos de ocupação aos poderes com outros dados, você observa, por exemplo, que 64% dos jovens negros ainda não completaram o ensino fundamental.”, pontuou.
O tópico “Racismo Institucional” foi abordado por Camila Carneiro, Coordenadora da Comissão de Promoção e Igualdade Racial da OAB-BA. “O Racismo Institucional é um atravessador de direitos e limitador de acessos a direitos. Então, é importante ter pessoas diversas e plurais aqui, como também que compreendam que o racismo institucional, ele também é um mantenedor de privilégios e de benefícios”, concluiu.
O seminário contou também com as palestras virtuais de Dyane Reis Brito, diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da UFRB, e Claudiney Rocha, procurador do Estado de Goiás e presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG).