20/12/2016
A proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, e os critérios do regime de previdência complementar dos servidores efetivos do Estado da Bahia foram amplamente discutidos na manhã de hoje (20), no auditório Paulo Spínola, na Procuradoria Geral do Estado, durante a realização do "Debate sobre Previdência Complementar e Reforma Previdenciária", que teve como expositores o presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura e as procuradoras do Estado Janaina Faneca Mascarenhas, Mariana Miranda e Priscila Nagem .
Compondo a mesa do evento, Jeremias Xavier de Moura, Diretor Presidente da PREVBAHIA, abordou a importância da Previdência Complementar no planejamento financeiro do servidor público baiano, especialmente à luz da proposta da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional.
“Quando se fala de Previdência a gente fala de futuro. Não o futuro do outro, mas o de cada um de nós”, comentou o representante da PREVBAHIA ao apresentar a projeção do crescimento populacional do Brasil, que tende a diminuir. “No cenário previdenciário que existe hoje, estamos em uma realidade difícil que só tende a piorar se não começarmos a nos planejar. A Previdência Social do Brasil não vai se sustentar sem a Previdência Complementar”.
Criada pela Lei nº 13.222/2015, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da Bahia (PREVBAHIA) realiza palestras de apresentação e esclarecimentos para os servidores interessados em conhecer o Regime de Previdência Complementar (RPC) vigente no Estado, e em qual perfil de Participante ele se adequaria ao optar pela adesão ao plano de benefícios PREVBAHIA PB CIVIL.
“O servidor novo que chega no Estado já está submetido ao Regime de Previdência Complementar por força constitucional, já que o regime está regulamentado no nosso Estado. Então ele vai ter a aposentadoria dele limitada ao teto quando for se aposentar, e vai optar ou não, por ter um plano de previdência complementar, porque é facultativo”, complementou a procuradora do Estado Janaína Faneca Mascarenhas.
O presidente da PREVBAHIA também apresentou a estrutura da Entidade e do seu plano de benefícios, além de demonstrar como o servidor se beneficiaria ao aderir ao plano, usufruindo de contrapartida do Estado e da dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis anuais na declaração do Imposto de Renda.
No final do debate os participantes do encontro puderam esclarecer suas duvidas sobre as alterações incluídas na reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional e discutir sobre o novo cenário que irá se estabelecer.
A PREVBAHIA atende aos servidores públicos baianos no Empresarial Thomé de Souza, sala 817, de segundas às sextas-feiras ou através do e-mail faleconosco@prevbahia.ba.gov.br. Os interessados também agendar o seu atendimento através do site da Fundação, o www.prevbahia.com.br.
Fonte: PGE/ASCOM E PREVBAHIA