30/11/2022
Evento organizado pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia em parceria com o Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) chegou ao fim nesta quarta-feira.
“Advocacia Pública e Desenvolvimento - O papel das PGE's" foi o tema da conferência de abertura do último dia do Seminário Democracia, Desenvolvimento e Advocacia Pública, hoje (30/11), no Hotel Wish, em Salvador, e que reuniu renomados juristas da Bahia e de outros estados. O encontro teve na sua conferência de encerramento a presença do jurista, professor e diretor do Instituto Luiz Gama, Silvio Almeida.
O tema da conferência de Sílvio Almeida foi Direito, Desenvolvimento no Brasil e na Diáspora Africana, em referência direta ao Novembro Negro. Segundo ele, a questão racial organizou o debate sobre que tipo de desenvolvimento foi desejado e conduzido para o país, desde a escravização, à resistência ao abolicionismo até a definição de que tipo de economia deveria prevalecer no país: agricultura ou indústria. “Pensar o caminho de desenvolvimento que desejamos é pensar na forma de construção de indivíduos que integram esse processo. Por isso, precisamos recontar o passado e ressignificar o presente para planejar melhor o futuro”, avaliou.
A secretária de promoção da igualdade racial do Estado da Bahia, Fabya Reis, agradeceu o apoio que a PGE e em especial o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, vem dando com a orientação e a sinalização de caminhos para a institucionalização de uma política de reparação social capaz de ressignificar as relações sociais no estado. Para Paulo Moreno, o momento atual reforça o papel das procuradorias gerais no desenvolvimento das políticas escolhidas e definidas pelos gestores públicos para que tenham andamento com maior segurança jurídica possível. “Nesse momento em que se reafirma a posição das instituições, a Advocacia Pública pode contribuir para o desenvolvimento social, econômico e financeiro, através de projetos estruturantes”, definiu.
O primeiro painel do dia contou com os conferencistas Gustavo Binenbojm, procurador do Estado do Rio de Janeiro, e Antônio César Caúla, procurador do Estado de Pernambuco. Binenbojm iniciou sua apresentação realizando um balanço sobre a atual situação sócio-política do país e reafirmou o imprescindível avanço da advocacia pública. “É necessário o respeito aos direitos fundamentais assegurados aos indivíduos, e que muitas vezes são desconhecidos pela sociedade”, salientou. O palestrante destacou também a atuação das PGEs em ações afirmativas a favor das minorias, a exemplo da comunidade LGBTQIA +, a adequação às diretrizes da inteligência artificial, “e a necessidade dos gestores públicos se adaptarem às mudanças tecnológicas que chegaram e outras que serão impostas”.
Na sequência, o procurador do Estado de Pernambuco, Antônio César Caúla, iniciou sua apresentação salientando que a posição de destaque da advocacia pública estadual decorreu, não apenas das previsões que lhe atribuíram competências relevantes, mas principalmente das seguidas demonstrações da capacidade de oferecimento de soluções para a consecução das políticas públicas. O procurador apontou que, para alcançar o desenvolvimento social e econômico, a contribuição da advocacia pública é essencial para que se concretize um cenário de maior segurança jurídica, maior abertura para o diálogo, foco na consecução de objetivos e abertura para a inovação na gestão pública. Enfatizando a necessidade do exercício da empatia e da compaixão, finalizou exortando a advocacia pública a fazer uso das potencialidades das ferramentas que vêm alterando o perfil do Direito Público no Brasil, com o objetivo de efetivação dos direitos.
Também no turno da manhã ocorreram dois painéis simultâneos, em salas separadas, que tiveram como temas "Gestão fiscal e Desenvolvimento", onde participaram Onofre Alves Batista Júnior, procurador aposentado do Estado de Minas Gerais, e André Horta, diretor institucional do Comsefaz - Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal. A moderação do debate ficou a cargo de Baiena Souto, diretora de projetos do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa).
E um segundo painel com o tema “Gestão Estratégica, Inovação e Transformação Digital da Advocacia Pública”, com Renata Fabiana Santos Silva, procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Diana Paula Sena, procuradora geral adjunta para assuntos institucionais da PGE-RS, Izabela Frota Melo, procuradora chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovações da PGE-DF e tendo como moderadora Luciane Rosa Croda, procuradora geral adjunta para assuntos administrativos da PGE-BA.
À tarde, outros dois painéis deram continuidade ao evento. Marco Legal do Saneamento: Aspectos Controvertidos que contou com a participação do advogado Fernando Vernalha e da diretora de normatização da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), tendo como moderador o procurador do estado Marco Valério Viana Freire. Já o painel Meios Adequados de Soluções de Conflitos e Advocacia Pública teve como debatedores os procuradores do Estado da Bahia Cláudio Cairo Gonçalves e Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, sob a moderação da corregedora da PGE-BA, Maria Olívia Teixeira de Almeida.