02/05/2022
Em decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, o Poder Judiciário afirmou que todos os bens deixados pelo artista plástico Frans Krajcberg, inclusive seu acervo de obras de arte, pertencem ao Estado da Bahia, a quem compete administrá-los de acordo com sua conveniência e oportunidade, confirmando a legalidade da remoção de 105 obras de arte do Sítio Natura – local onde o artista residia, no município de Nova Viçosa - realizada pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).
Responsável pela demanda, o procurador do Estado, Odilair Carvalho Júnior, lotado na Procuradoria do Interior –Proin explica que a remoção ocorreu para atendimento da necessidade premente de restauração e conservação do acervo, bem como para que as obras participassem de uma exposição no Museu Brasileiro da Escultura e Ecologia (Mube), em São Paulo-SP.
Após as obras terem sido removidas, o inventariante do Espólio de Krajcberg questionou judicialmente a validade e legalidade desse ato, requerendo em caráter liminar a busca e apreensão de referidas obras.
A decisão em referência indeferiu o pedido do inventariante, afirmando que todo o patrimônio deixado por Krajcberg é de propriedade do Estado da Bahia, que o adquiriu por doação realizada em 02 de junho de 2009, sendo, portanto, lícita a conduta do Ipac de proceder à remoção de parte do acervo do renomado escultor.
O caso
As obras do artista polonês foram doadas ao Estado da Bahia em 2009 quando Frans Krajcberg doou todo seu acervo com mais de 48 mil itens com o objetivo de que as obras fossem preservadas após sua morte.
As obras de valor inestimável que incluem pinturas, fotografias, gravuras e esculturas estavam armazenadas no Sítio Natura, localizado no município de Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia, local que Frans escolheu para viver até a sua morte.