31/01/2025
O procurador geral adjunto para Assuntos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Ricardo Villaça, realizou nesta quinta-feira (30) uma visita institucional ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para conhecer a estrutura e os fluxos do projeto Compor, iniciativa daquele órgão voltada à resolução consensual de conflitos. Villaça esteve acompanhado da Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Fabiana Alves de Lima.
Durante a visita, Villaça destacou a importância da atuação coordenada entre as instituições para a construção de soluções mais eficientes e menos litigiosas, em benefício da sociedade. “O Compor, além de fomentar a resolução consensual, representa um aperfeiçoamento institucional na construção e aplicação de métodos adequados de solução de conflitos, linha de atuação que também é compartilhada pela PGE como objetivo estratégico e que ganhou horizontes ainda mais amplos e ambiciosos com a edição da Lei estadual n.º 14.783/2024”, afirmou.
A nova legislação, que institui a política de consensualidade no âmbito do Estado da Bahia, confere à PGE-BA competências fundamentais para a condução dessa política, proporcionando ferramentas mais eficazes para prevenir e reduzir a litigiosidade. “Essa norma fortalece o compromisso do Estado com a construção de consensos e o diálogo interinstitucional, estimulando a adoção de métodos que priorizam a mediação e a negociação, sempre em prol da sociedade”, acrescentou Villaça.
O projeto Compor do MPBA está estruturado para aplicar de forma mais abrangente os métodos de autocomposição, promovendo uma cultura institucional voltada para o consenso e a resolução eficiente de demandas. A visita institucional reforça a aproximação entre as duas instituições e abre caminho para futuras colaborações na implementação de estratégias que reduzam conflitos administrativos e judiciais, trazendo mais celeridade e eficiência ao serviço público.