Direito Administrativo e Tributário são temas do segundo dia do I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

Advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), participaram, na tarde desta sexta-feira (22), no Grande Hotel de Juazeiro, de mais um dia de atividades do I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado.

O evento, promovido pelas Procuradorias Geral do Estado da Bahia e de Pernambuco e pela Advocacia Geral da União, conta com o apoio da Prefeitura de Juazeiro e patrocínio da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Em seu segundo dia, o Fórum trouxe para debate questões práticas e atuais do Direito Administrativo e Tributário. No primeiro painel, sobre Direito Administrativo, discorreram as procuradores do Estado da Bahia Alzemeri Martins Ribeiro de Brito e Bárbara Camardelli Loi.

Alzemeri Martins palestrou acerca da temática ‘Discutindo a relação entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor’. A procuradora fez uma detalhada explanação sobre os instrumentos que o Estado celebra com as organizações do terceiro setor e como se dão as relações com as OCS, Ongs, Ocip, além dos aspectos próprios dos convênios, qualificação e termo de gestão. “Meu objetivo com este tema é dialogar com o terceiro setor, é chamar a atenção da importância e da efetividade do dialogo para o aprimoramento da relação”, pontuou.

Bárbara Camardelli falou sobre ‘Repensando o Patrimônio Público e seus instrumentos jurídicos’. Em sua apresentação a procuradora trouxe reflexões sobre o tratamento legal e gerencial do patrimônio imobiliário público. Camardelli também apresentou sua tese no tocante à participação dos entes públicos em fundos de investimentos imobiliários.

Ainda se manifestando sobre temas do Direito Administrativo, palestraram no primeiro painel do dia, o procurador do Estado de Pernambuco Marcos Elesbão e o procurador federal Grégore Moreira de Moura. Os juristas discorreram, respectivamente, sobre ‘Previdência Complementar do Servidor Público’ e ‘Composição de conflitos no âmbito administrativo’.

Tendo como tema central o Direito Tributário, o segundo e último painel do dia contou com a participação do procurador do Estado da Bahia, Raimundo Luiz Andrade, que falou sobre ‘Federalismo Fiscal e os incentivos do ICMS’. O procurador do Estado discorreu acerca da guerra fiscal. “A competição entre os estados para atrair as indústrias através da renuncia fiscal gera desequilíbrio financeiro, econômico e regional”, afirmou.
Integraram ainda o painel, o procurador chefe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, Paulo Rosenblatt, que falou sobre ‘Quebra do sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial. Repercussões da recente decisão do STF’ e o procurador federal Célio Rodrigues da Cruz que discorreu sobre ‘O ICMS no comércio eletrônico’.

O I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado reuniu, ao longo dos últimos dois dias, renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário para discutir temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas.