Aconteceu na manhã desta segunda-feira (07) a palestra "Saúde em Foco: Tema 1234 do STF – Decisões e seus efeitos". O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) e o Grupo Intersetorial de Demandas de Saúde da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE-BA.
Estiveram presentes na palestra Maria Clara Carvalho Lujan, Procuradora do Estado da Bahia, coordenadora do Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde (GIDS) e integrante do Comitê Gestor da Secretaria Processual Integrada da PGE-BA, o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Augusto Albiani Alves Júnior, a advogada sanitarista, Mônica Lima, Rocío García Matos, Promotora de Justiça do Estado da Bahia e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público da Bahia, Raissa Louzada Lopes Rios Barreto, Defensora Pública do Estado da Bahia, que lidera a Especializada Cível e de Fazenda Pública e Camila Valois, coordenadora Executiva da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB).
Para o Procurador Adjunto para Assuntos Administrativos da PGE-BA, Ricardo Villaça, o tema precisa ser tratado com atenção porque “a judicialização na área da saúde é um assunto muito importante, e complexo, porque impacta não só no trabalho dos órgãos que estão representados aqui, mas na vida de uma grande parcela da população”.
A expositora do encontro foi a advogada sanitarista Mônica Lima, que atua como Assessora Jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Mônica apresentou a definição de medicamentos incorporados e não incorporados, custeio e ressarcimento das ações na justiça federal e estadual, e a criação de uma plataforma nacional, além de uma análise do impacto da decisão do STF.
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Augusto Albiani Alves Júnior, o objetivo do tema 1234 é “propor o início de um fomento estrutural na saúde de todo o país, seja na saúde pública, seja na saúde suplementar, porque não podemos enxergar um sem o outro”.
Segundo a promotora de justiça do Estado da Bahia, Rocío García Matos, “a judicialização tem que acontecer de forma qualificada. No Ministério Público a gente sempre foca para capacitar os colegas, no intuito de que ela ocorra efetivamente. O objetivo é que a gente sempre possa, na medida do possível, solucionar de forma extrajudicial”.