26/08/2024
No último dia 23 de agosto, o Estado da Bahia, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), e a Prodal Saúde S.A. estiveram em audiência no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, para discutir controvérsias decorrentes do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital do Subúrbio. A audiência teve como objetivo buscar uma solução para as divergências entre as partes envolvidas, destacando-se a importância do cumprimento dos termos contratuais que regem uma das mais importantes PPPs da área de saúde no Brasil.
A audiência contou com a participação da Procuradora Assessora Luciane Croda, que apresentou uma exposição de motivos detalhada em nome do Estado da Bahia. Além dela, estavam presentes os Procuradores do Estado Paulo Moreno e Juliana Damasceno, bem como a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback. O corpo técnico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também esteve representado pelas servidoras Camila Valois, Priscila Bellazzi e Raquel Barbosa. A Bahiainveste, agência responsável por promover investimentos no estado, foi representada por Camila Aguiar Silva e Mateus Moreira Saraiva.
O Hospital do Subúrbio, inaugurado em 2010, é o primeiro hospital público do Brasil a ser gerido por meio de uma PPP, tornando-se um marco no setor de saúde do país. A unidade hospitalar, localizada em Salvador, atende a uma das áreas mais carentes da capital baiana, oferecendo serviços de alta complexidade e desempenhando um papel crucial no atendimento à população. O modelo de PPP, pioneiro no Brasil, atraiu atenção internacional e recebeu prêmios pela eficiência e qualidade dos serviços prestados, servindo de referência para outras iniciativas semelhantes em todo o país.
A participação da PGE-BA e dos demais representantes estaduais na audiência arbitral reforça o compromisso do Estado da Bahia em assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população por meio do Hospital do Subúrbio, garantindo que os princípios contratuais sejam respeitados e que o interesse público seja sempre priorizado.
A resolução das controvérsias é fundamental para assegurar a sustentabilidade do modelo de gestão compartilhada que, desde sua implementação, tem mostrado resultados positivos tanto para a administração pública quanto para os usuários do sistema de saúde. A iniciativa buscou o equilíbrio dos interesses das partes e a manutenção do Hospital do Subúrbio como um exemplo de eficiência e inovação no sistema público de saúde.