23/04/2020
Com o objetivo de permitir que o Estado compre produtos e contrate serviços mais rapidamente durante a pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, em parceria com a Secretaria Estadual da Administração (Saeb), reduziu pela metade os prazos legais de licitações da modalidade pregão, conferindo, desta forma, mais agilidade nas contratações de bens, serviços e insumos necessárias ao enfrentamento da COVID-19 na Bahia.
Segundo a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, "a PGE e a SAEB adequaram os procedimentos estaduais com base na Medida Provisória número 926/2020, que alterou a Lei Federal 13.979/2020, permitindo a redução na esfera da União".
A medida se aplica aos prazos relativos aos pregões presenciais ou eletrônicos, compreendendo desde a fase da disputa até a etapa de homologação do vencedor. Foram reduzidos pela metade os prazos para veiculação de aviso de publicação de licitação, impugnações e esclarecimentos, manifestação de intenção de recurso, envio de documentação original e outros.
No caso da publicação do aviso de licitação, por exemplo, o prazo legal para veiculação no Diário Oficial do Estado passou a ser de quatro dias de antecedência em relação a data do pregão. Anteriormente, a legislação estabelecia um período mínimo de oito dias. Assim, os pregões vão ser realizados de forma mais célere, concedendo agilidade ao Governo para aquisição dos insumos e serviços.
A mudança vai permitir que o Estado compre mais rapidamente materiais como respiradores, máscaras, luvas e outros produtos usados no combate à Covid-19, além da contratação de serviços usados para a mesma finalidade.
Nos casos em que os prazos legais forem números ímpares serão utilizados o número par antecedente. Vale ressaltar que a redução se aplica aos prazos relativos a fase de contratação. Vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), a Coordenação Central do Licitação (CCL), unidade responsável por parte das licitações do Estado, produziu um guia rápido, contendo regras básicas para orientar os órgãos públicos sobre os novos procedimentos.