19/09/2016
Corregedores e demais servidores que atuam nas corregedorias das Secretarias de Estado, além de servidores que atuam com controle administrativo disciplinar, participaram, na manhã desta segunda-feira (19), na sede da Procuradoria Geral do Estado, de uma capacitação sobre apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas. O objetivo do treinamento foi debater as diretrizes para aplicação da portaria SAEB/PGE nº006, de 30 de agosto de 2016, que trata da acumulação de cargos.
A abertura do evento foi feita pela procuradora do Estado e assessora do gabinete do procurador geral, Sissi Macedo Andrade Vega, que falou sobre a origem da portaria, que atendeu a uma solicitação da corregedoria da Secretaria Estadual da Administração.
A procuradora afirmou que o documento dá mais eficiência à apuração de casos da acumulação ilegal de cargos na função pública e mais celeridade à regularização da vida funcional do servidor. “A capacitação de hoje tem por objetivo ajudar vocês a entenderem melhor os termos da portaria e traçar um caminho mais fácil para quem vai atuar com estas questões”, pontuou.
Também presente a procuradora assistente do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar da Procuradoria Administrativa, Fabiana Maria Farias Santos Barretto, falou sobre ‘Fluxo da análise das denúncias de acumulação de cargos e casos práticos’.
“Precisamos dar uma solução ágil e eficaz a estes processos de acumulação ilegal de cargos. E nada mais producente que vocês estarem afinados com o que a PGE vem orientando, com o tratamento que vem sendo dado a estes casos. A idéia é dar mais autonomia a vocês órgãos”, destacou Fabiana Barretto.
A procuradora afirmou ainda que a portaria é o ponto de partida para uniformizar os procedimentos. “A portaria está trazendo novas orientações, construindo novos paradigmas e parâmetros de como o Estado da Bahia vai atuar no tratamento do ilícito acumulação ilegal de cargos. A PGE é parceira. Estamos aqui para ajudar vocês, para ser o órgão que orienta juridicamente, que tira dúvidas e que traz soluções”, esclareceu.
Os trabalhos do dia foram encerrados com uma apresentação procuradora assistente do Núcleo de Assessoramento à Procuradora Chefe da Procuradoria Administrativa, Renata Fabiana Santos Silva, que discorreu sobre ‘Regras a serem observadas para regularização da acumulação de cargos públicos’.
“O principio da eficiência administrativa não é apenas o processo tramitar mais rápido, mas com qualidade, que é o que estamos buscando com a portaria. Além disso, precisamos ter em mente a questão da celeridade, até porque existe o principio constitucional da razoável duração do processo que se aplica não apenas aos processos judiciais, mas também aos administrativos”, avaliou.
Fonte: ASCOM/PGE