03/08/2016
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia sediou, na tarde desta quarta-feira (03), mais uma reunião do Comitê responsável pela implantação da Câmara de Conciliação da Saúde. Desta vez o evento teve como público alvo gestores da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo do encontro foi conscientizá-los acerca da importância do projeto e da necessária participação deles para o êxito do mesmo.
Para a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, que na ocasião representou o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, a implantação da Câmara de Conciliação da Saúde é uma aspiração que está começando a se tornar viável. “A CCS representa um avanço muito grande. Com a sua implantação esperamos não só diminuir a judicialização na área de saúde, mas também garantir ao cidadão um serviço público mais eficiente. Que o Estado, o Município e a União possam se organizar para que, no futuro, quem sabe, não haja mais juidicilaização na área de saúde, que no fundo é o que todos queremos”, refletiu.
“Este é um momento de união em que todas as instituições se voltam para a execução deste projeto. Eu acredito que a Câmara tem tudo para prosperar e contribuir muito com a sociedade baiana, mas para que ela efetivamente funcione e cumpra seus objetivos há necessidade premente do engajamento de todos”, afirmou o Secretário Municipal de Saúde, José Antônio Rodrigues Alves.
O evento contou ainda com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Albiani Júnior, do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado da Bahia, Rogério Luiz Gomes de Queiroz, do Defensor Público da União (DPU) na Bahia, Átila Dias, do Defensor Público Estadual, Gil Braga de Castro, do procurador do Município, Marcelo Abreu, da Coordenadora da CCS, Aline Villafane, além do juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia Sadraque Oliveira Rios, que apresentou aos gestores, de forma detalhada, a estrutura e o fluxo de operacional da Câmara.
A CCS
A Câmara de Conciliação da Saúde em por finalidade promover o atendimento de cidadãos que solicitem prestação de serviço de saúde evitando, assim, a judicialização da demanda.
A unidade atuará buscando solução administrativa para a oferta de medicamentos, intervenções cirúrgicas, agendamento de exames, dentre outras demandas da área de saúde, de modo a reduzir o ajuizamento de ações e diminuir, significativamente, o tempo e as despesas que seriam gastos na resolução do conflito. Depois de implantada, a Câmara possibilitará racionalização e economia para o erário que irá se reverter em qualidade de serviço e ampliação da cobertura para a população.
Integram o Comitê representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público do Estado, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde.
Fonte: ASCOM/PGE