28/09/2016
O PREVBAHIA PB CIVIL - Plano de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia - foi apresentado hoje (28), às 9 horas, no Auditório da Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra), aos representantes das Coordenações de Recursos Humanos e Assessorias de Comunicação da Administração Pública Estadual.
Durante o encontro foram apresentadas informações sobre o RPC e realizado o alinhamento da divulgação do Plano de Benefícios. Após a abertura do evento, feita pelo chefe de gabinete da Secretaria de Administração, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, e pela procuradora geral adjunta , Luciane Rosa Croda, as procuradoras do Estado Mariana Miranda Moreira e Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas falaram sobre os aspectos gerais do sistema previdenciário brasileiro, do Regime Próprio de Previdência Social e do Regime de Previdência Complementar. Em seguida, o diretor Presidente da PREVBAHIA, Jeremias Xavier de Moura, falou sobre a estrutura da entidade e do plano de benefícios, além de sanar duvidas e prestar esclarecimentos.
A procuradora Mariana Miranda Moreira informou que o plano foi estruturado na modalidade de contribuição definida, na qual o participante escolhe quanto quer investir por mês na sua poupança previdenciária. Segundo Miranda, o aumento da longevidade no Brasil impôs uma nova forma de pensar o sistema de previdência que precisava de aportes cada vez maiores dos entes federados para custeio dos déficits existentes no RPPS, aliado a impossibilidade de realização de investimentos em áreas prioritárias para a sociedade, em especial saúde, educação e segurança. De acordo com a procuradora, participar do plano de benefícios é muito importante para o servidor que busca proteger o seu futuro financeiro e sua qualidade de vida na aposentadoria.
Janaina Bittencourt Faneca Mascarenhas relembrou todo o trabalho de pesquisa e coleta de dados realizado para a elaboração do plano. "Os integrantes do grupo de trabalho visitaram entidades da União, além dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo para conhecer as experiências sobre o tema, e adaptá-las a realidade do Estado da Bahia ", informou. Segundo a procuradora, é destinatário do RPC no Estado da Bahia o servidor que, não tendo vinculo público anterior, entrar em efetivo a partir de 29/07/2016 .
PREVBAHIA
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou, no dia 29 de julho de 2016, o regulamento do Plano de Benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia a ser gerido pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PREVBAHIA). O Estado colocará a entidade em funcionamento num prazo de 180 dias. A união e os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Ceará, Paraná, e Pernambuco já estão funcionando no novo regime e os estados de Sergipe, Pará, Santa Catarina e Piauí estão se mobilizando para utilizar em breve.
A Portaria determinou ainda aprovação dos Convênios de Adesão do Estado da Bahia, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público do Estado da Bahia, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia, bem como suas autarquias e fundações estatais de direito público, na condição de patrocinador do Plano de Benefícios PREVBAHIA PB CIVIL, CNPB nº 2016.0008-58.
A Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -PREVBAHIA - teve sua criação autorizada pela Lei nº 13.222, de 12 de janeiro de 2015.
Fonte: ASCOM/PGE