27/04/2020
O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participou, na tarde desta segunda-feira (27), junto com o governador Rui Costa, de uma videoconferência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes, governadores, o advogado geral da União, André Mendonça, e procuradores gerais dos estados.
A reunião foi, na verdade, uma audiência de composição entre 19 estados e a União para tratar da decisão do STF de suspender por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida dessas unidades da federação com o governo federal. A suspensão do pagamento está condicionada à aplicação dos valores exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo novo coronavírus.
Nas ações cíveis originárias (ACOs) em que autorizou a suspensão dos pagamentos, o ministro determinou que os estados prestem contas, quinzenalmente, sobre a utilização dos valores correspondentes às parcelas suspensas exclusivamente na prevenção e no combate à pandemia. Enquanto vigorar a medida liminar, a União não poderá aplicar as penalidades por inadimplência previstas no contrato e aditivos, como a retenção dos valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, o vencimento antecipado da dívida e o bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
Segundo o governador Rui Costa, a expectativa é de que o impasse seja solucionado em breve. “Foi uma reunião extremamente positiva, onde o presidente do STF determinou que Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES se manifestem em até 24 horas para que essas instituições financeiras possam se posicionar sobre o pedido dos governadores. Além disso, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para que as partes envolvidas, Estados, Governo Federal, e bancos, possam chegar a um acordo. Nos próximos dias haverá uma intensa negociação nesse sentido. Nosso esforço deve ser voltado a salvar vidas humanas e assistir à população mais carente dos estados”, explicou.