Acordo para solução imediata do sistema, que envolve a contratação de empresas, foi firmado, nesta quinta (20), com o Ministério Público da Bahia.
Acordo interinstitucional articulado Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério Público da Bahia foi assinado ontem, dia 20, para garantir solução imediata para o serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador. O acordo deverá garantir o funcionamento total do sistema. Ele foi assinado pelos secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório; procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli; pelo Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia; pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; e diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.
O acordo acolheu a proposta do Estado da Bahia de regularização do serviço por meio de contratação emergencial, de empresas para operarem o transporte por ônibus de forma temporária, por um ano. Nesse prazo, deverá ser realizada licitação para escolha definitiva das novas empresas responsáveis pelo serviço, garantindo, de forma definitiva, a prestação de um sistema que oferte segurança, qualidade e acessibilidade para todos os usuários. Além disso, ocorrerão reuniões mensais institucionais, com a participação de todos os órgãos, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos são resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com a PGE.
Para o Procurador Geral de Justiça Pedro Maia, a pactuação do acordo marca o início de um novo momento, em que são construídas soluções consensuais para questões estruturais que afetam o Executivo estadual, diversos municípios, o empresariado e a sociedade civil organizada, sempre no âmbito das atribuições que a Constituição Federal confere ao Ministério Público da Bahia. “Fico muito feliz com o momento, que trata de um processo estrutural, que atende a uma coletividade de milhões de pessoas, que é o transporte metropolitano. Tenho certeza que não seria possível chegar de forma tão célere, comparando-se à tramitação de um processo judicial apresentado pelo MP, à uma solução que contemplasse todos os atores de forma plena e, mais ainda, que atendesse de forma tão ampla ao interesse público”, registrou ele, ao lado da coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.
A procuradora geral Bárbara Camardelli destacou que conseguir fazer essa pactuação, organizar, regularizar formalmente os contratos e partir para pensar um novo modelo eficiente de transporte público, que garanta qualidade do serviço com modicidade tarifária é motivo de “congratulação”, que serve “de exemplo para o futuro”. “Agora estamos mais fortes, mais esperançosos, porque vimos que, consensuando, chegamos aos nossos objetivos”, assinalou.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, Adriano Assis, lembrou que o transporte público digno é um direito de todo cidadão e que, para além de mobilidade, ele é um espaço público em que a sociedade desigual tem a oportunidade de conviver. Ele lembrou que ação civil pública apresentada à Justiça sobre o tema será suspensa com a formalização do acordo, que, conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, promotora de Justiça Rita Tourinho, reúne os interesses das partes e resolve uma questão tratada há anos pelo MPBA.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, “a iniciativa da composição, a possibilidade da segurança jurídica para o que nós estamos fazendo é muito importante. O Ministério Público está virando uma chave importantíssima, que vai contribuir muito para a sociedade baiana e servir de exemplo para o Brasil. Então, estamos muito felizes em participar desse acordo”.
O secretário da Casa Civil Afonso Florence destacou que esse é um ambiente em que o diálogo tem como propósito a solução consensual de conflito de interesses, a bem do interesse público, e parabenizou a iniciativa. Assim também fizeram os secretários Sérgio Brito e Manoel Vitório, que ressaltaram a relevância do acordo para a sociedade e para o próprio Poder Público no seu papel de defender os direitos dos cidadãos. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Fabrício Patury (chefe de Gabinete), André Lavigne (secretário-geral) e Aurivana Braga (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis (Caocife); a procuradora geral Adjunta do Estado, Patrícia Saback; e os integrantes da Seinfra, Pedro Dórea e Francisco Miranda.
Já o secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Brito, frisou que "esse era um desejo antigo e, hoje, nós estamos chegando a esse denominador para que o Estado, o setor e a população fiquem satisfeitos. O sistema precisa do nosso apoio, para que volte a operar com normalidade”, pontuou.
Fotos: Amanda Ercília/SECOM-GOVBA