01/04/2025
Procuradora do Estado da Bahia preside painel sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS e os desafios da judicialização da saúde.
Os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o custeio de tratamentos foram o tema central do 6º Encontro Nacional das Procuradorias de Saúde (ENPS). O evento reuniu procuradores de diversos estados para troca de experiências e capacitação técnica, fortalecendo a atuação jurídica na área.
Entre os temas em destaque, os Temas 6 e 1234 do STF reforçaram a necessidade de critérios técnicos e científicos na concessão judicial de medicamentos e tratamentos pelo Estado. No primeiro painel do encontro, presidido pela Procuradora do Estado da Bahia, Maria Clara Carvalho Lujan, os participantes discutiram as repercussões dessas decisões e o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
Para Maria Clara Lujan, a padronização dos entendimentos sobre o tema é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência na gestão dos recursos públicos. “As decisões do STF trazem diretrizes importantes sobre a incorporação de novas tecnologias ao SUS e o papel dos tribunais nesse processo. Precisamos aprimorar nossa atuação para garantir que a judicialização ocorra dentro de critérios técnicos e baseados em evidências científicas”, destacou.
Além dos impactos das decisões no dia a dia das Procuradorias, o painel também abordou estratégias jurídicas para impugnar pedidos de tratamentos sem comprovação de eficácia, reforçando a importância da Medicina baseada em evidências como referência na formulação de pareceres jurídicos. “Nosso papel é assegurar que a judicialização da saúde ocorra de forma responsável, garantindo o acesso da população a tratamentos eficazes e protegendo a sustentabilidade do sistema público”, afirmou Lujan, que também é coordenadora do Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde (GIDS) e membro do Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Justiça Protetiva à Saúde (FONAJUS/CNJ).
A comitiva da PGE-BA que participa do 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde (ENPS) é composta pelos servidores Carolina Cotrim Telles, Maristela Barbosa, Antônio Sergio Miranda, Verena Nunes Martins, Manuela Tapioca de Rezende Maia, Marco Antônio Brustolim, Luiz Carlos Bini Matos e Laís Lemos.
O encontro contou ainda com um workshop interativo, no qual os procuradores compartilharam experiências inovadoras e produções jurídicas. Todo o material produzido será publicado na Revista do ENPS, contribuindo para o aprimoramento da atuação institucional das Procuradorias na área da saúde.