21/09/2015
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado deu início no último sábado (19) ao curso ‘O Novo Código de Processo Civil: análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973’. A aula inaugural foi ministrada pelo professor Fábio Victor da Fonte Monnerat e contou com a presença de procuradores do Estado, servidores da PGE e convidados.
“Este curso, além de atender a uma demanda dos procuradores do Estado, tem uma importância crucial para a atuação diária dos mesmos, pois o Novo Código de Processo Civil é a base para todo o trabalho finalístico do procurador do Estado, por isso estar atualizado quanto às modificações é essencial”, afirmou a procuradora chefe do CEA, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, durante a abertura dos trabalhos.
Em sua explanação, o professor definiu o Novo Código Civil como inovador e incentivador de uma nova “cultura de soluções alternativas”. Para Fabio Victor Monnerat “o que mais chama a atenção no novo código é sua reflexão na forma de atuação, pois ele reconhece caminhos opcionais para a resolução de litígios e adota a arbitragem como uma porta para chegar à conciliação. Além de valorizar a jurisprudência e precedentes”, analisou.
Ao longo do dia o docente falou sobre ‘Linhas gerais do projeto do novo CPC’ (princípios informativos, panorama geral do projeto, valorização do princípio do contraditório, e matérias de ordem pública) e sobre ‘Panorama geral sobre a Fazenda Pública em Juízo’ (Advocacia Pública, custos do processo e Fazenda Pública e reexame necessário).
Promovido pela Procuradoria Geral do Estado em parceria com a Fundação São Paulo/PUC-SP, o curso será ministrado quinzenalmente, sempre às sextas-feiras e sábados, no Auditório Paulo Spínola, na sede da PGE.
Com a coordenação de Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier, relatora da comissão de juristas que elaborou o Novo Código de Processo Civil, e de Rodrigo Barioni, o curso tem como objetivos apresentar as linhas gerais do projeto do novo CPC, jurisdição e competência, custos do processo, atos processuais, negócios jurídicos processuais e nulidades do processo, estrutura do processo de conhecimento, alterações referentes ao litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros, tutela provisória, provas, sentença e coisa julgada, cumprimento da sentença, procedimentos especiais I e II, a Fazenda Pública em Juízo, execução fundada em título extrajudicial, alterações no campo dos recursos, perfil do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, precedentes e julgamento de demandas repetitivas, ação rescisória e reclamação, interferência do NCPC na Justiça do Trabalho e disposições finais e transitórias.
Fonte: ASCOM/PGE