29/05/2025
Na manhã desta quinta-feira (29), o 4º Encontro Geral da PROIN teve mais um momento de destaque, com o auditório lotado e a atenção concentrada do público. O evento evidenciou o papel estratégico da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) nas transformações institucionais em andamento, especialmente pelos avanços na área fiscal e pela modernização da gestão processual.
Transação Tributária e desafios fiscais
O primeiro painel do dia, conduzido pelos Procuradores do Estado Thiago Freitas e Filipe Xavier, abordou o novo cenário fiscal com profundidade e visão estratégica.
Thiago Freitas apresentou o tema “Desvendando a Transação Tributária do Estado da Bahia”, explicando os fundamentos da Lei nº 14.727/2024 e do Decreto nº 23.622/2025. Ele destacou a transação tributária como instrumento de auto composição, ancorado em pilares como eficiência, regularização fiscal, diálogo e construção de pontes com os contribuintes. A norma prevê, por exemplo, descontos de até 95%, parcelamento em até 120 vezes e a possibilidade de utilização de precatórios e créditos acumulados para abatimento do saldo devedor.
Na sequência, o Procurador do Estado Filipe Xavier trouxe a provocação: “Novos tributos: como atuaremos?”, introduzindo o conceito da Administração Pública 3.0. O palestrante apontou a necessidade de adaptação institucional para atuar no novo modelo de gestão fiscal, que envolve atuação conjunta dos entes federados, convênios, delegações de competências e cobrança em ambientes digitais. Ele ainda destacou os desafios trazidos pela ampliação da base tributária, como a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações, além de alterações no ITCMD.
O procurador concluiu sua apresentação destacando cinco pilares essenciais para o futuro da atuação da PGE: a compreensão do novo modelo, a organização interna, a adaptação institucional, a revisão normativa e o estudo contínuo. Enfatizou, ainda, a importância de equilibrar o uso da tecnologia com uma atuação jurídica crítica e qualificada.
SPI: Eficiência e Inovação na Gestão Processual
O painel seguinte, “SPI: para além do cadastro”, foi conduzido pela Procuradora Chefe Georgina Castro e pelo Analista de Procuradoria Eduardo Carneiro. A dupla apresentou os resultados positivos da Secretaria Processual Integrada (SPI), que tem promovido uma revolução na forma como a PGE-BA gerencia seus processos.
Entre os novos serviços implantados em 2025 pela SPI, destacam-se o atendimento a demandas cartorárias do DETRAN — mesmo naquelas em que o Estado não figura como parte, mas possui alguma obrigação a cumprir —, a análise preliminar de formulários de precatórios com verificação formal dos dados, a revisão do cadastro de processos do acervo visando corrigir registros com assuntos equivocados, o fornecimento de relatórios gerenciais baseados em dados do Painel BI ou do sistema Attus, e a organização de pautas com inclusão do fluxo de audiências e sessões de julgamento, informando modalidade, data e horário.
A SPI também fortaleceu sua atuação estratégica por meio da identificação de demandas massivas, padronização de procedimentos e uso de Inteligência Artificial (IA), o que proporcionou agilidade e padronização na comunicação com as especializadas.
Além disso, a ferramenta Pedido de Providências via SPI tem se mostrado um diferencial, oferecendo maior agilidade, rastreabilidade e resolutividade às solicitações internas. A integração com o SEI, o treinamento de IA e a uniformização de fluxos refletem o compromisso com a excelência.
GIDM: Triturando a Demanda, Pero com Estratégia
Encerrando a manhã, o painel “GIDM: Triturando a demanda, pero com estratégia” apresentou a metodologia inovadora do Grupo Intersetorial de Demandas de Massa (GIDM), com falas do Procurador do Estado Eduardo Santos Sales e do Coordenador do GIDM, Leonardo Gaudenzi.
Sales contextualizou a criação dos Núcleos de Demanda de Massa Setorizados (NDMs) e os desafios enfrentados na busca por eficiência, padronização e atuação estratégica frente ao enorme volume de processos com características semelhantes. Destacou ainda que o conceito de “demanda de massa” diz respeito à recorrência de litígios com questões de fato e direito repetitivas, exigindo uma atuação especializada e inteligente.
Leonardo Gaudenzi explicou que cerca de 55% da carga de trabalho do ATTUS passa pelo GIDM, o que só é possível graças ao suporte de analistas, uso de ferramentas de IA e uma equipe de seis procuradores. A atuação do grupo se apoia fortemente na gestão orientada por dados, que permite lidar com a massa processual de forma estratégica e organizada.
Inspirado em metodologias da Tecnologia da Informação, o GIDM funciona com equipes dinâmicas que mudam conforme o perfil das ações e ferramentas utilizadas. Segundo Guagenzi, a sistematização já permite redistribuir volumes de ações para outros setores com maior celeridade e menos erros, consolidando um novo paradigma de atuação frente às demandas repetitivas.
Propósito e Trabalho em Equipe
Abrindo o turno da tarde, o Procurador Chefe da PROIN, Frederico Caiado, conduziu uma reunião com o corpo funcional. Em seguida, o professor Garrido ministrou a palestra “Propósito e trabalho em equipe”, com uma abordagem envolvente sobre a diferença entre estímulo e motivação. Utilizando histórias da sua trajetória pessoal, provocou reflexões sobre vitimismo e reclamação, propondo um exercício prático aos presentes: passar um dia inteiro sem reclamar de nada.
A proposta serviu como uma metáfora para demonstrar o quanto estamos condicionados a enxergar o lado negativo das situações. A “tarefa de casa” de observar esse padrão virou um convite à transformação pessoal e coletiva, encerrando o encontro com entusiasmo, reflexão e senso de propósito.
Para encerrar o evento, o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça falou que a importância de se adaptar às novas formas de trabalho é fundamental, mas essa adaptação precisa ocorrer sem que se perca o foco institucional. Cada setor da PGE possui especificidades próprias, o que exige um ajuste direcionado às suas rotinas e necessidades. A transformação não pode ser genérica — deve ser feita com precisão, estratégia e sensibilidade.
Nesse processo, o uso de ferramentas tecnológicas é essencial: elas ampliam a eficiência, estimulam a colaboração e qualificam a tomada de decisão. Adaptar-se, nesse contexto, significa evoluir — mas sempre com clareza do nosso papel institucional, mantendo a qualidade do serviço público.
Villaça reforçou ainda que um dos focos principais da atual gestão é territorializar e regionalizar os serviços, respeitando as realidades locais. “É preciso deixar no interior o que é do interior”, afirma. A proposta não é replicar o modelo da capital nas regionais, mas sim criar unidades de elite, com identidade própria, excelência técnica e forte integração com o território onde atuam.
Mais do que uma reestruturação administrativa, trata-se de definir o que deve ser a PROIN: uma estrutura moderna, estratégica e bem posicionada, que reflita, aos olhos do estado e da socedade, uma PGE presente, forte e capaz de responder com agilidade e qualidade às demandas de todo o estado.
Fotos: Rogério Couto – ASCOM PGE-BA