1ª Jornada Internacional de Tecnologia e Inovação estimula a troca de experiências entre especialistas e servidores.
A 1ª Jornada Internacional de Tecnologia e Inovação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) prossegue até o dia 18 de outubro, no Auditório Paulo Spínola, com o objetivo de capacitar profissionais da advocacia pública para o uso de tecnologias como inteligência artificial e blockchain. O evento foca na transformação digital do setor público, discutindo desafios e oportunidades.
No segundo dia da programação, o procurador Bruno Costa, coordenador da Unidade de Apoio à Gestão, abriu as atividades destacando o papel estratégico da tecnologia: "A tecnologia, na verdade, impulsiona as atividades da PGE no cumprimento de sua missão, bem como no alcance da visão, que é ser referência de excelência na busca de soluções jurídicas inovadoras e eficientes, algo com o qual é inerente à tecnologia colaborar".
Os coordenadores Eduardo Brandão, da Gestão Estratégica, e Felipe Coelho, de Inovação e Informações Analíticas, apresentaram exemplos da transformação digital na PGE, abordando automação de processos e uso de dados. Coelho explicou o impacto do Processo Judicial Eletrônico, que permitiu à PGE construir um ambiente de serviços mais eficiente. "A Procuradoria não tinha esse sistema de informações, e nós construímos um ambiente de serviços, pois tínhamos um robô para buscar as informações que precisávamos, mas ele trazia tantas informações que inviabilizava o uso", comentou. O desafio, portanto, foi filtrar e processar os dados de forma eficaz, o que levou à criação de sistemas satélites que agregam funcionalidades e padronizam o fluxo de trabalho.
Brandão complementou ao falar sobre o uso de técnicas de mineração de dados para resolver problemas específicos, exemplificando com o sistema de análise de ciclo de vida da dívida do ICMS, que permite à PGE projetar melhor as ações de cobrança. Ele destacou o uso de um repositório de dados centralizado, o Data Lake, que armazena e processa grandes volumes de dados, viabilizando programas como o Profisco, em que mais de 3,5 milhões de documentos foram analisados em parceria com o Cimatec. As técnicas de inteligência artificial, como a árvore de decisão, foram aplicadas para identificar padrões nos dados.
Outro destaque foi o programa "Pagou Por quê?", apresentado pela Procuradora do Estado Lizea Magnavita, que busca entender os fatores por trás das condenações judiciais do Estado. O programa visa gerar conhecimento estratégico para orientar a gestão pública e reduzir a judicialização excessiva, um problema que se agravou nos últimos anos com o aumento de 839% nos Requisições de Pequeno Valor (RPV) entre 2018 e 2023. "O problema que nós tínhamos é o excesso de judicialização, num contexto de um Estado de bem estar social e mudanças no campo jurídico, aliado ao enfraquecimento político e econômico do Estado", explicou Magnavita. Ela destacou que esse crescimento afeta diretamente a atuação dos procuradores, já que 67% estão envolvidos no contencioso, e os custos com decisões judiciais têm superado os gastos com serviços públicos, como saúde.
Para abordar essas questões, o programa "Pagou Por quê?" investe na coleta e análise de dados qualitativos e quantitativos, buscando identificar os motivos dos pagamentos e sugerir diretrizes para evitar litígios. Magnavita enfatizou a importância de uma abordagem sistemática e corajosa para analisar dados de forma profunda e compreender as razões dos gastos judiciais.
Por fim, o especialista em Direito Tributário, Sandro Barbosa, discutiu o uso da inteligência artificial no lançamento tributário, destacando o avanço do Brasil no ranking de governos digitais, de acordo com o Banco Mundial, onde o país passou da 16ª posição em 2020 (dado da OCDE) para a 2ª em 2023. "Dos 140 projetos de IA, nós temos 4 projetos do Estado da Bahia", afirmou Barbosa, destacando o ritmo de desenvolvimento local. Ele explicou como algoritmos e outras técnicas de inteligência artificial podem automatizar processos, trazendo maior eficiência para a administração tributária.
O evento, que segue até o dia 18, continua apresentando cases de sucesso e incentivando a troca de experiências entre especialistas e servidores, com o objetivo de promover a colaboração e o desenvolvimento de novas práticas tecnológicas na advocacia pública.