07/05/2020
Representantes dos órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) reuniram-se, nesta quinta-feira (07), por videoconferência, para fazer um balanço das atividades do comitê no ano de 2019 e a apresentação das propostas de atuação do grupo para 2020.
Na ocasião, o procurador do Estado Leôncio Dacal fez um uma breve explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa (NAFE) em 2019 e que são diretamente ligadas ao CIRA e discorreu sobre os planos para 2020.
Sobre o ano de 2019, o procurador destacou a participação direta da PGE em 29 oitivas e em 14 audiências, a recuperação direta de contribuintes da carteira NAFE, o acompanhamento e diligenciamento de processos cíveis/tributários, que resultaram na obtenção de 127 decisões favoráveis, a atuação específica em carteira de débitos inscritos em dívida ativa decorrentes de débitos declarados (omissos), a efetivação de parcelamentos no total de R$11.731.648,04 em créditos tributários e o levantamento de depósitos judiciais nos valores totais de R$57.109.124,78 e R$70.290.837,84.
Para 2020, o procurador apresentou como propostas a inclusão de alguns contribuintes no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo CIRA, inclusão no escopo do comitê dos autos de infração que tenha por questão controvertida o uso indevido de benefício fiscal e a execução provisória de garantias prestadas em juízo quando da confirmação das sentenças pelo TJ/BA nos processos com as temáticas específicas.
Leôncio Dacal sugeriu ainda o monitoramento das ações referentes à Operação Posto Legal, força-tarefa integrada pela PGE, SEFAZ, IBAMETRO, DPT, ANP e PROCON que tem por objetivo a fiscalização dos postos de combustíveis, a fim de combater fraudes contra o consumidor e garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos na Bahia.
Participaram também da reunião o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, a procuradora geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, o secretário da fazenda, Manoel Vitorio, o secretário de administração, Edelvino da Silva Góes Filho, além dos desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Lidivaldo Britto, o procurador chefe da Profis, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, a chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Gabriela Caldas Rosa de Macêdo, dentre outros.