26/07/2024
A procuradora ressaltou o Direito como uma via possível para combater o racismo.
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), promoveu na manhã desta sexta-feira (26), no auditório Paulo Spínola, uma palestra sobre Direito e Relações Raciais. A procuradora geral, Bárbara Camardelli, abriu o evento, saudou a procuradora federal Dora Lúcia Bertúlio, que ministrou a palestra, e fez um apelo para que esta reflexão aponte caminhos para o combate ao racismo através do Direito. “Quero agradecer pela oportunidade de reflexão, e pedir que não se pare apenas na reflexão, que possamos pensar em proposições que poderíamos fazer, ainda que sejam pequenas ações, pequenas transformações”, disse.
A atividade marcou a abertura do Curso de Letramento Racial, que será oferecido pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) em parceria com a PGE-BA, com o objetivo de promover uma reflexão crítica que atribua significado sobre o conceito no cotidiano profissional e pessoal dos servidores e servidoras do Estado da Bahia. A professora Dora Lúcia iniciou a palestra trazendo conceitos fundamentais que podem fortalecer a luta pelo combate ao racismo e à discriminação racial, como o papel do direito nas relações raciais, o racismo cientifico, a ideia de raça e racismo, o racismo institucional e as políticas públicas, bem como o direito como uma via de luta pela igualdade. “É esta mesma instituição, o judiciário, que vai trazer uma possibilidade de revanche para combater o racismo e as desigualdades raciais”, concluiu.
Racismo científico e o apagamento das questões raciais - Sobre o racismo científico, Dora Lúcia levantou inicialmente uma questão crucial, que é o próprio apagamento que a academia faz de quaisquer questões ligadas à história da população negra, não somente no Brasil, como no ocidente, como um todo. “Somente em 2001, na Conferência da ONU em Durban, na África do Sul, após três séculos de tráfico negreiro transatlântico, e mais de 100 anos do último país escravista abolir legalmente o tráfico negreiro, a comunidade internacional, na Declaração da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, reconheceu, em seu artigo 13, a escravidão e o tráfico escravo como tragédias terríveis e crimes contra a humanidade”, relatou, destacando a importância desta declaração para o reconhecimento das raízes profundas e históricas do racismo.
Direito e relações raciais - Sobre o papel do Direito nas relações raciais, a procuradora Dora Lúcia Bertúlio trouxe uma citação potente de Nelson Mandela para subsidiar sua reflexão: “O homem branco faz todas as leis, nos arrasta perante suas cortes e nos acusa. Depois se senta para julgar”. Bertúlio ressaltou a atualidade desta afirmação de Mandela: “Se ele estivesse aqui no Brasil hoje, estaria dizendo a mesma coisa”, alertou. A procuradora deu o exemplo de como vem sendo tratados processos relacionados à Lei de Cotas nas Universidades por alguns juízes: “São casos de pessoas brancas que tentam acessar uma vaga na universidade através das cotas, afirmando serem pardas e, ao terem a auto declaração recusada pela banca de heteroidentificação, recorrem à justiça, mas o juiz vai e diz que esta pessoa é parda”, destacou.
A questão do enfrentamento às reações racistas às políticas afirmativas repercutiu fortemente no debate com o público, formado em sua maioria por mulheres negras. Monize Lima, gestora de Recursos Humanos, que ingressou numa instituição particular através de seu direito à cota racial, relatou toda a dor que passou em função de situações de discriminação que vivenciou. “Falas do tipo: ainda mais você, porque você é cotista. São frases que vêm no sentido de diminuir a gente, como capazes”, desabafou. Ela quis saber o que é possível fazer para enfrentar toda a discriminação que as pessoas negras sofrem quando acessam uma vaga como cotistas. Um caminho possível que a palestrante Dora Bertúlio trouxe para enfrentar este e outros tipos de racismo institucional é inverter a lógica. Temos que dizer quem é branco, e não quem é negro”, defendeu a procuradora.
Palestrante - Procuradora Federal aposentada pela Advocacia Geral da União (AGU), Dora Bertúlio trabalhou como procuradora jurídica na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com experiência em Direito Público, ela foi procuradora da Fundação Cultural Palmares e atualmente é referência nos temas relacionados ao Direito e Relações Raciais, como Racismo, Desigualdade Racial, Discriminação Racial, Ação Afirmativa, História do Direito brasileiro e Teoria Crítica do Direito.