31/10/2017
O procurador do Estado Mário César da Silva Lima doou para a biblioteca da Procuradoria Geral do Estado um exemplar do livro 'Comentários aos Direitos da Pessoa com Deficiência', do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A publicação foi produzida por diferentes autores e é voltada para as necessidades atuais das pessoas com deficiência.
Um dos artigos, intitulado 'Universalização da educação inclusiva no Brasil', é de autoria do procurador Mário Lima e da procuradora aposentada Cléia Costa dos Santos. O texto aborda a questão da nova educação inclusiva, luta histórica das pessoas com deficiência.
De acordo com o procurador "no caso das crianças e jovens com alguma deficiência, por exemplo, a universalização é um grande desafio, uma vez que demanda infraestrutura adequada às necessidades – que variam bastante de uma deficiência para outra – e também investimento em formação e capacitação de professores e de toda a comunidade escolar para que possam ser incluídas apropriadamente", pontuou.
Mário Lima acrescentou, ainda, a problemática da obrigatoriedade para escolas privadas, sem aumento das mensalidades ou custo adicional, de aceitar alunos com deficiência, realizar as adaptações necessárias e criar ambientes de convivência para atender os alunos, " enfim realizar os ajustes curriculares".
Fonte: ASCOM/PGE