02/12/2016
Uma conferência do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso encerrou, na tarde desta sexta-feira (02), no Hotel Deville Prime, os trabalhos do Seminário Direito, desenvolvimento e Políticas Públicas.
Durante sua palestra, o Ministro fez importantes reflexões acerca da busca da sustentabilidade institucional dentro dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Advocacia Pública lembrando que tudo que não funciona bem deve ser olhado de maneira crítica e repensado.
“Precisamos acabar com a crença de que todo processo tem de chegar ao STJ ou STF. Temos que criar uma cultura onde o processo termine no segundo grau e dure no máximo um ano e meio. Minha sugestão é que os tribunais não aceitem mais recursos do que possam julgar em um ano”, declarou.
Ainda de acordo com Barroso, o modelo de judicialização da vida, ainda que revele uma cidadania consciente dos seus direitos e confiante no Poder Judiciário, já dá sinais de exaustão, tendo já chegado a níveis insuportáveis. Segundo o Ministro, a desjudicialização vai se tornar imperativa e exigirá do país uma mudança cultural e da Advocacia Pública, obrigando os Estados a buscarem mecanismos e adotarem medidas para não judicializar. “Nossa atividade não é empurrar o processo para frente. É buscar soluções da forma mais justa e célere possível”, destacou.
Luis Roberto Barroso defendeu ainda em sua explanação a atenuação do modelo hiperpresidencialista do Brasil e a reforma no sistema eleitoral brasileiro. “Vivemos em um sistema no qual o cidadão não tem a quem cobrar nem o parlamentar a quem prestar contas”.
Também presente, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, compartilhou da opinião do Ministro sobre a necessidade de não tornar o Judiciário, em especial o STF, um refúgio daqueles que não têm razão. “Temos que superar esta distorção segundo a qual as soluções políticas são constantemente levadas ao Supremo tornando a corte a casa da legitimidade. Cada instituição tem de entender e cumprir o seu papel”, pontuou.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia, Luiz Viana Queiroz, clamou para que todos ali presentes deixassem de ser meros operadores do Direito para se tornarem juristas. “Que possamos nos aperfeiçoar e contribuir com os vários problemas do Brasil”, finalizou.
Fonte: ASCOM/PGE