NER/PJ realiza reunião de planejamento das atividades para 2015

Integrantes do Núcleo de Execuções e Ressarcimento da Procuradoria Judicial reuniram-se este mês com o objetivo de planejar as atividades do grupo para o ano de 2015. Foi o primeiro encontro da equipe sob a condução da nova Coordenadora, a Procuradora Assistente, Adriana Lopes Vianna. Ainda na ocasião foi apresentada a mais recente integrante do Núcleo, a procuradora do Estado Verônica Silva Brito. A reunião contou também com a participação do Procurador Chefe da PJ, André Luiz Peixoto Fernandes.

Na oportunidade foram discutidas questões relativas às rotinas administrativas que envolvem o Sistema de Gerenciamento de Créditos Não Tributários (SIGANT). Patrocinado e desenvolvido pela PGE em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), o sistema será utilizado para gestão da competência de cobrar e inscrever em dívida ativa não tributária créditos antes nunca cobrados pelo Estado da Bahia. A intenção é que ele possa ser utilizado não só pela Procuradoria, mas também pela Administração Indireta, autarquias e fundações públicas integrantes da Administração Pública.

Tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei nº 21.080/2015, que pretende viabilizar a inscrição em dívida ativa e o protesto dos créditos não-tributários, o que, segundo Adriana Vianna, “otimizará o processo de cobrança administrativa destes créditos, evitando o assoberbamento do Poder Judiciário com o ajuizamento de ações de cobrança com rito ordinário, bem como de valores irrisórios”.

Ainda de acordo com Coordenadora do NER, juntamente com as atividades relativas ao SIGANT, o núcleo planeja para o ano de 2015 a realização de Audiências de Conciliação dos processos de cobrança da dívida não tributária, bem como, com o consentimento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a quantificação dos processos de cobrança hoje existentes nas Varas da Fazenda Pública Não-Tributárias da Capital e Interior do Estado, além da triagem com vistas à extinção de processos, por pagamento ou qualquer outra razão prevista na legislação.

Integram ainda o núcleo os procuradores Cristiane de Araújo Góes Magalhães e João Carlos Macedo Monteiro, a Analista de Procuradoria, Isadora Estrela, a Assistente de Procuradoria, Cristiane Ferro, integrantes do Programa Mais Futuro e dois estagiários de Direito.