Evento promovido pelo Centro de Estudos da instituição reuniu especialistas para discutir o uso da IA na advocacia pública.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, nesta terça-feira (15), a 15ª edição do projeto Rede de Diálogos com a PGE-BA, com o tema “Inteligência Artificial na Advocacia Pública”. O encontro, aberto ao público, aconteceu no Auditório Paulo Spínola, na sede da instituição, que ficou lotado com a presença de servidores de diversos órgãos do Estado. O evento reuniu procuradores especializados em tecnologia, para debater os desafios e possibilidades do uso da IA no serviço público.
Promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), a iniciativa teve como objetivo fomentar reflexões e promover a atualização dos servidores sobre temas estratégicos para a Administração Pública. Nesta edição, o evento teve como palestrante principal o Procurador do Estado de Pernambuco, Miguel Câmara, que atua na Procuradoria da Fazenda e possui ampla experiência com automação e inteligência artificial aplicada ao Direito.
Durante sua fala, Câmara chamou atenção para o fato de ainda não haver regulamentação específica sobre o uso de IAs. “As big techs têm feito grande esforço para evitar esse processo, alegando que a regulamentação impede o avanço das tecnologias. Ainda assim, é essencial que os órgãos públicos definam diretrizes mínimas e invistam na capacitação constante de seus servidores — especialmente os advogados públicos”, explicou. Ele também reforçou que o uso de versões pagas das ferramentas é mais adequado para garantir qualidade e segurança no trabalho, e que a criação de prompts direcionados é indispensável. “As IAs devem ser treinadas com objetivos claros e o servidor precisa estar sempre no controle, validando cada etapa. A tecnologia não substitui a responsabilidade humana”, concluiu.
A mesa contou ainda com a participação da procuradora do Estado da Bahia, Hanna Carolina Maia Tavares, que atua no Grupo Intersetorial de Demandas de Massa (GIDM). Ela compartilhou a experiência prática da unidade com sistemas de automação. “Conseguimos padronizar escalas, prazos e processos com ganho de tempo significativo. Usamos a IA para trabalhar com extração de dados e distribuição dos processos para cada setor específico. O dado estruturado é fundamental para um trabalho preciso com uso da IA - ela não vai gerar nada sozinha, sem o devido comando, daí a necessidade de realmente saber o que quer fazer, o como deve ser feito e sempre validar.”, afirmou. Hanna também destacou a importância do discernimento ético, lembrando que é preciso ter cuidado ao lidar com as IAs, com conhecimento: “A responsabilidade é de quem usa a tecnologia.”
O procurador do Estado Eduardo Sales, que mediou o encontro, ressaltou o investimento da instituição em inovação tecnológica. “A PGE-BA tem caminhado muito nesse sentido de investimento em tecnologia, principalmente por conta da Procuradora Geral, pois Dra. Bárbara é uma pessoa que tem essa visão e entende não apenas da importância, como a necessidade desse tipo de investimento. Citou que já houve uma formação pelo SENAI/CIMATEC recentemente e existe o compromisso da PGE-BA em promover novas formações e capacitações, a fim de manter a atualização.”, afirmou.
Ao longo da discussão, os participantes reforçaram que a inteligência artificial não é uma tendência futura, mas uma realidade presente, que exige preparo técnico, responsabilidade e reflexão ética.
A iniciativa está alinhada à missão da PGE-BA de oferecer soluções jurídicas eficazes que viabilizem e defendam as políticas públicas em benefício da população. Reflete, ainda, os valores da instituição — como inovação e melhoria contínua, desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.