A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediou, na ultima quarta-feira (17), duas importantes reuniões que reforçam o compromisso institucional com a qualificação da atuação técnico-jurídica na área da saúde pública e com a efetivação de políticas voltadas à atenção integral à saúde mental.
Na ocasião, representantes da PGE, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (SAFTEC/SESAB) e do Núcleo de Apoio Jurídico à Saúde (NAJS) se reuniram para discutir a atuação conjunta no campo da assistência farmacêutica, com foco na redução da judicialização e no fortalecimento das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estiveram presentes à reunião a procuradora do Estado Maria Clara Carvalho Lujan, coordenadora do Grupo Intersetorial de Demandas de Saúde (GIDS); o procurador assistente do Núcleo de Saúde (NSESAB), Adriano Ferreira da Silva; o superintendente da Superintendente Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde – SAFTEC, Luiz Henrique Gonzales d’Utra; a diretora da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), Claudia Daniela Santos Souza; a coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico à Saúde - NAJS, Lúcia Santos Seligsohn; a assessora do Gabinete do Secretário da Saúde do Estado (GASEC), Manuela Nascimento Ferreira, além de integrantes das equipes técnicas da PGE, SAFTEC, DASF e NAJS.
O encontro teve como objetivo estabelecer diretrizes de cooperação entre os órgãos para qualificar a atuação técnica e jurídica nas demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos, com ênfase na padronização de fluxos, na análise de casos complexos e na produção de materiais técnico-jurídicos de referência. Dentre os encaminhamentos, foi acordada a criação de um fluxo de reuniões quinzenais entre os representantes dos órgãos para discussão de casos prioritários e aprimoramento contínuo das práticas adotadas.
Também no turno da tarde, a pauta foi a articulação interinstitucional para o fortalecimento da política antimanicomial e da atenção psicossocial às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A reunião contou com representantes da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), por meio da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) e do NAJS, além de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e da PGE.
O encontro teve como foco o alinhamento de estratégias para qualificar o cuidado em liberdade, respeitar os direitos humanos das pessoas em sofrimento psíquico e articular os esforços entre o sistema de saúde, o sistema de justiça e o sistema prisional. Foram debatidos fluxos operacionais integrados, estratégias para evitar internações desnecessárias e o papel da PGE no suporte jurídico às ações de desinstitucionalização.
As duas agendas refletem o esforço contínuo da Procuradoria em fortalecer a atuação preventiva, promover a integração entre órgãos do Executivo e qualificar as políticas públicas de saúde com base na cooperação técnica e jurídica, sempre em consonância com os princípios do SUS e com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.