Evento nacional debate transformações na atuação consultiva das PGEs e reforça compromisso com a equidade institucional no serviço público.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia integra a programação do III Seminário do Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (FONACON), realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto, na Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará, em Belém. O evento reuniu procuradoras e procuradores de diversas unidades da federação, além de representantes da Advocacia-Geral da União e especialistas convidados, para discutir os desafios contemporâneos da atividade consultiva no setor público.
A comitiva da PGE-BA contou com a presença de integrantes que atuam diretamente na área da consultoria jurídica, fortalecendo a troca de experiências e o diálogo federativo sobre temas como inteligência artificial, reforma tributária, meio ambiente, contratações públicas, parcerias institucionais, entre outros.
Entre os destaques da programação, a Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, participou como debatedora do painel de abertura, intitulado “Consultoria Jurídica em Transformação”. Em sua conferência, ela ressaltou a importância de repensar os modelos tradicionais de atuação jurídica frente aos novos paradigmas da administração pública:
“Nossa função consultiva vai além de apontar erros; buscamos garantir que as ações do Executivo já nasçam sob o manto da legalidade. É uma visão de correção, diálogo e cooperação, inclusive com os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público. Esse diálogo é essencial para o aprimoramento constante da administração pública”, destacou Bárbara Camardelli.
Além da Procuradora Geral, representaram a PGE-BA no seminário os procuradores do Estado Maristela Barbosa Santos Cicerelli, Lizea Magnavita Maia, Ana Celeste Brito do Lago, Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, Paloma Teixeira Rey, Alessandra Piason Freitas, Raimundo Andrade, Luís Eduardo Rolin Carneiro de Oliveira, Frederico Bernardes Caiado de Castro e José Augusto Martins Júnior.
Reunião do FONPED
Em paralelo a programação do seminário, também foi realizada a reunião presencial do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade (FONPED), no dia 31 de julho, nas dependências da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará. O encontro reuniu representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal para discutir ações voltadas ao fortalecimento da equidade institucional no âmbito da advocacia pública.
Na pauta, foram abordados o balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2025, o planejamento para a publicação do livro institucional do FONPED e estratégias para implementação do Manual de Boas Práticas para a Diversidade. Os participantes também analisaram o mapeamento nacional sobre políticas de equidade nas PGEs e discutiram os encaminhamentos para o segundo semestre deste ano.
O seminário norteou sua programação para o aprimoramento técnico, o fortalecimento do diálogo federativo e o protagonismo na construção de soluções jurídicas que contribuam para uma administração pública mais eficiente, inovadora e comprometida com os direitos da sociedade.