O Boletim Informativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), produzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), é uma publicação mensal que reúne, de forma objetiva e organizada, informações importantes para quem acompanha a evolução do Direito e da Legislação no Brasil e na Bahia.
O objetivo é oferecer uma compilação atualizada das principais decisões dos tribunais superiores, inovações legislativas e temas relevantes para a atuação jurídica, servindo como fonte de referência para procuradores, servidores da PGE-BA e demais profissionais, estudantes e interessados na área.
A cada edição, o Boletim traz:
Julgados recentes do STF, STJ, TCU e outros órgãos;
Inovações legislativas federais e estaduais;
Conteúdos setoriais, como Direito Administrativo, Processual, Tributário, Ambiental, entre outros;
Dicas culturais, com sugestões de filmes, livros e podcasts.
O acesso é gratuito, e todas as edições estão disponíveis no site da PGE-BA: www.ba.gov.br/pge/agenda-2030, em Boletins Informativos.