A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) passou a oferecer ainda mais praticidade e comodidade aos cidadãos com a disponibilização de um link direto para peticionamento eletrônico externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Agora, qualquer pessoa, empresa ou interessado pode protocolar processos administrativos de forma totalmente digital, rápida e segura, sem a necessidade de deslocamento físico, tornando o acesso aos serviços públicos mais simples e eficiente.
Para facilitar o uso do serviço, a PGE-BA também colocou à disposição dos interessados os Manuais dos Tipos Processuais habilitados para peticionamento eletrônico externo, em formato PDF. O material pode ser acessado no site da PGE, na seção Serviço ao Cidadão (www.ba.gov.br/pge/peticionamento-eletronico-externo), e apresenta detalhadamente os tipos processuais disponíveis, orientando sobre o correto encaminhamento das demandas.
No momento, estão habilitados os seguintes serviços:
Execução Fiscal – Extinção de Processo Judicial
Execução Fiscal – Substituição ou Cancelamento de Averbação de Veículo
Créditos Tributários – Parcelamento
Execução Fiscal – Baixa de Créditos Fiscais
Essa iniciativa marca um avanço importante para a PGE-BA, que passa a integrar o grupo de órgãos públicos que oferecem ao público externo a possibilidade de protocolização eletrônica, alinhando-se às melhores práticas de modernização, desburocratização e transparência na gestão pública.
Trata-se de mais um serviço ao cidadão, que reforça o compromisso da instituição com a eficiência, o acesso facilitado e a qualidade dos serviços prestados à população.