Na noite desta terça-feira (2), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) marcou presença na cerimônia de lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), realizada no Salão Negro do Congresso Nacional. A solenidade reuniu autoridades de todo o país para oficializar a criação do órgão, que nasce com a missão de fortalecer a cooperação federativa, promover soluções inovadoras e assegurar maior eficiência e transparência na gestão fiscal.
Representando a PGE-BA, estiveram presentes a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, o procurador chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS), Nilton Gonçalves de Almeida Filho, o procurador assistente da Representação da PGE-BA em Brasília, Luiz Paulo Romano, e a procuradora do Estado Cândice Ludwig, que também integra a equipe da representação.
Importância institucional
A criação do Conap representa um marco histórico para a Advocacia Pública Fiscal, reforçando o papel das procuradorias dos estados, municípios, Distrito Federal e União no enfrentamento dos desafios decorrentes da reforma tributária. Entre as diretrizes do novo Conselho, destacam-se a uniformização de procedimentos sobre a dívida ativa, o estímulo à conformidade fiscal, a valorização da tecnicidade e a redução da litigiosidade por meio de métodos consensuais de resolução de conflitos.
Durante a cerimônia, o senador Rodrigo Pacheco, que representou o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do Conap como parceiro estratégico do Legislativo:
“As carreiras mais notáveis do poder público se uniram para enfrentar os desafios da reforma tributária. Não é uma pauta corporativa; é uma pauta do Estado brasileiro”, declarou Pacheco.
A Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, destacou a relevância do novo colegiado:
“A criação do Conap demonstra a maturidade institucional da Advocacia Pública Fiscal. Este é um passo fundamental para construirmos, de forma cooperativa, soluções jurídicas inovadoras que fortaleçam a arrecadação, assegurem a justiça fiscal e proporcionem mais eficiência ao Estado brasileiro”, afirmou.
Composição e liderança
O Conselho será presidido pela procuradora geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, e terá como primeira vice-presidente a procuradora geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, e como segundo vice-presidente o procurador geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.
De acordo com Ana Carolina, o órgão surge para integrar União, estados e municípios na busca por caminhos comuns para a implementação efetiva da reforma tributária e a melhoria da gestão fiscal no país.