A Procuradora do Estado da Bahia, Maristela Barbosa, foi reconhecida nacionalmente ao ter sua tese escolhida como vencedora do Prêmio Diogo de Figueiredo, concedido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), durante o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE). O prêmio, considerado a mais alta honraria acadêmica do Congresso, será entregue oficialmente na edição de 2026, em Curitiba.
O trabalho premiado, intitulado “Presente de Grego? Doação Onerosa ao Poder Público – Limites e Repercussões”, trouxe à tona um tema atual e desafiador: os riscos e a necessidade de regulamentação das chamadas doações onerosas ao poder público.
O que são doações onerosas?
De forma simples, esse tipo de doação ocorre quando o Estado recebe um bem ou serviço sem custo imediato, mas assume contrapartidas — como manutenção, pagamento de impostos ou outras obrigações. Embora pareçam vantajosas, podem se transformar em verdadeiros “presentes de grego” caso não haja regras claras, já que os encargos podem superar os benefícios e até gerar litígios.
Um exemplo analisado na tese foi a doação do acervo do artista Frans Krajcberg ao Estado da Bahia, que, pela ausência de parâmetros definidos, acabou gerando disputas judiciais e questionamentos sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo ente público.
Contribuições da pesquisa
A pesquisa defende a criação de procedimentos e normas transparentes para o aceite desse tipo de doação, garantindo que o interesse público prevaleça sem impor sobrecargas financeiras ou insegurança jurídica. Entre as propostas estão: análise prévia de viabilidade econômica e técnica; maior transparência nos termos das doações; definição de prazos e autoridades competentes para aceite; e em determinados casos, exigência de autorização legislativa para validação do ato.
Ao comentar o reconhecimento, a procuradora destacou a importância do tema:
“Esse prêmio é um estímulo e também uma responsabilidade. A escolha do meu trabalho demonstra que o debate sobre as doações onerosas precisa ser ampliado. Nosso objetivo é garantir que o poder público não seja surpreendido por encargos que, em vez de ajudar, acabem prejudicando a gestão e o interesse coletivo”, afirmou Maristela Barbosa.
O prêmio foi anunciado durante a Assembleia da ANAPE, reforçando o papel do Congresso como espaço de produção de conhecimento e fortalecimento institucional. A tese vencedora foi escolhida entre as 68 aprovadas com louvor ao longo do CNPE, o que evidencia a qualidade acadêmica do trabalho e sua relevância para a advocacia pública.
Além da pesquisa de Maristela Barbosa, também esteve entre as quatro finalistas a tese do Procurador do Estado da Bahia Filipe Xavier Ribeiro, intitulada “Tributação Federal das Competências Fiscais Estaduais: uma proposta de ADIN”, igualmente reconhecida pela contribuição ao debate jurídico nacional.
O Prêmio Diogo de Figueiredo é entregue anualmente pela ANAPE para prestigiar os trabalhos mais relevantes apresentados durante o CNPE, consolidando-se como a maior distinção acadêmica da advocacia pública brasileira.