A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) promoveu, na tarde desta terça-feira (21), uma Roda de Conversa sobre Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho, no Auditório Paulo Spínola. Voltado a servidores e colaboradores da instituição, o encontro buscou promover o diálogo sobre prevenção e enfrentamento dessas práticas, reafirmando o compromisso da PGE com a ética, a integridade, a diversidade, a inclusão e a valorização das pessoas.
A atividade foi aberta pela Corregedora da PGE, Procuradora do Estado Aline Solano Souza Casali Bahia, que ressaltou a relevância do tema e o papel da instituição na promoção de ambientes laborais saudáveis.
“Trata-se de um tema importantíssimo. Quando a gente pensa nesse tema, pensa no valor máximo do ordenamento jurídico, que é o princípio da dignidade humana. No ambiente de trabalho, essa proteção é de suma importância”, destacou.
O convidado dessa edição foi o Auditor Fiscal do Estado da Bahia, André Luiz Souza Aguiar, especialista em Administração Pública e Direito Tributário Estadual, mestre em Administração e doutor em Ciências Sociais, autor de diversas publicações sobre assédio moral e precarização das relações de trabalho.
André Luiz iniciou sua exposição compartilhando experiências pessoais e profissionais que o aproximaram do tema. Ele relatou um episódio vivido no final da década de 1980, quando enfrentou perseguição no ambiente de trabalho, em uma época em que o conceito de assédio moral ainda não era reconhecido no Brasil.
Segundo ele, até o final da década de 1990, o termo não era utilizado, e as buscas sobre o assunto precisavam ser feitas com base em expressões como maus-tratos, xingamentos e perseguições.
“A falta de respeito é que leva à violência no ambiente de trabalho (e fora dele também)”, afirmou o palestrante.
A partir dos anos 2000, destacou, os estudos da médica e pesquisadora Margarida Barreto trouxeram visibilidade ao assunto, consolidando o conceito de assédio moral e suas implicações para a saúde do trabalhador.
Durante a apresentação, André Luiz abordou diferentes conceitos e classificações sobre o tema, incluindo o assédio moral organizacional, definido como o conjunto de condutas abusivas, sistemáticas e prolongadas que visam ao vexame, humilhação ou constrangimento do trabalhador, com o objetivo de desestabilizá-lo ou forçá-lo a se afastar da instituição.
O palestrante explicou que, originalmente, o conceito de assédio moral estava vinculado à ideia de repetição e sistematicidade dos atos, mas a compreensão atual evoluiu: hoje, um único episódio pode ser suficiente para caracterizar o assédio, quando a conduta for grave o bastante para afetar a dignidade ou a integridade psíquica da vítima.
Também foram discutidas as formas de assédio - vertical (praticado por superiores hierárquicos), horizontal (entre colegas) e misto - e as consequências dessas práticas tanto para os servidores quanto para a administração pública.
Segundo dados apresentados, o que nas décadas de 80 e 90 não havia registro direto, em 2000, um único caso ganhou repercussão e, atualmente, pesquisas apontam a existência de milhares de processos trabalhistas relacionados ao assédio moral em diferentes regiões do país, refletindo a urgência de políticas institucionais de prevenção.
Entre os trechos exibidos durante a palestra, destacou-se a reflexão do Conselho Nacional do Ministério Público, que alerta para os impactos sociais do assédio moral e sexual no serviço público:
“Todo processo de assédio moral ou sexual, além de adoecer o ambiente de trabalho, desencadeia o afastamento do servidor por meio de licenças, remoção ou transferência, pedidos antecipados de aposentadoria, onerando a sociedade e comprometendo a qualidade do serviço público prestado.”
Também foi abordada a questão da discriminação no ambiente de trabalho, conforme definição do Conselho Nacional de Justiça, que compreende qualquer distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, idade, orientação sexual, opinião política ou origem social, entre outros fatores que atentem contra os direitos e liberdades fundamentais.
Durante o diálogo, André Luiz também fez questão de esclarecer a diferença entre a cobrança profissional e o assédio moral. Ele destacou que exigir o cumprimento de metas, produtividade e responsabilidades não configura assédio, desde que feito de maneira respeitosa e dentro dos limites institucionais.
Segundo o palestrante, “os profissionais têm uma diretriz, um foco, e estão no ambiente de trabalho para exercer suas funções com responsabilidade e consciência”.
“Cobrar que o servidor ou colaborador cumpra seu papel não é assédio. O que não pode é o chefe chamar a atenção de forma agressiva, desrespeitosa ou humilhante”, alertou.
Ele acrescentou ainda que a responsabilidade é compartilhada: tanto a chefia quanto os servidores precisam agir com ética e compromisso. Exemplificou que a liderança deve manter o respeito e a escuta, enquanto o profissional precisa cumprir seu papel, como chegar no horário, respeitar a carga de trabalho e manter conduta colaborativa.
Encerrando sua apresentação, André Luiz reforçou que falar de um ambiente sadio é falar de todas as pessoas: líderes e liderados. Um espaço de trabalho saudável, segundo ele, é construído coletivamente, com diálogo, empatia e responsabilidade mútua.
O evento foi marcado por uma troca enriquecedora entre palestrante e público, com reflexões sobre o papel das instituições públicas na promoção de ambientes laborais saudáveis, seguros e respeitosos.