A Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, integrou a mesa de abertura da cerimônia do Mês Nacional do Júri 2025, realizada na tarde desta segunda-feira (03), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, além de diversas autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.
A mobilização, promovida nacionalmente pelo CNJ, reúne tribunais de todo o país com o objetivo de intensificar o julgamento de crimes dolosos contra a vida ao longo do mês de novembro. Na Bahia, o TJBA já se prepara para o esforço concentrado com a realização de 576 sessões do Tribunal do Júri, em uma iniciativa que busca reduzir o número de processos pendentes e garantir maior celeridade na tramitação das ações penais.
A mesa foi composta pela anfitriã e presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Edson Fachin; o Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues; o Conselheiro do CNJ e desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano; a coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau e integrante da Seção Cível de Direito Privado, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar; a deputada estadual Fabiola Mansur, representando a presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos; o procurador geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o desembargador Abelardo da Matta; a procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli; a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário; a presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Felipe Freitas; o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner; e o desembargador Júlio Cezar Lemos Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).
Em seu discurso de abertura, a presidente do TJBA destacou que fortalecer as instituições jurídicas por meio da efetividade de suas ações é uma missão que deve ser compartilhada por todos os poderes e órgãos do Estado.
“Reconheço que o desafio ainda é grande. Nos comprometemos em reverter o quadro atual e estamos confiantes em um resultado exitoso”, afirmou.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o esforço da Justiça baiana em aproximar-se da sociedade e destacou o papel de cooperação entre os órgãos do sistema de Justiça, com menção especial à atuação do Ministério Público da Bahia, que, segundo ele, “tem se mostrado cada vez mais presente e próximo da população”.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, enfatizou o caráter civilizatório e ético do compromisso do Poder Judiciário com a sociedade.
“Temos a responsabilidade de dar respostas firmes, punir quando necessário e garantir que a atuação do Estado se dê dentro dos marcos do Estado de Direito, dentro dos marcos civilizatórios”, destacou.
Mês Nacional do Júri
Criada em 2014 e ampliada para todo o mês de novembro em 2017, a iniciativa integra a política permanente do Poder Judiciário para assegurar a razoável duração dos processos e aprimorar a prestação jurisdicional. Os crimes dolosos contra a vida — como homicídio simples ou qualificado, tentativa de homicídio, feminicídio e infanticídio — são julgados por júri popular, conforme prevê a Constituição Federal.
A Portaria CNJ nº 242/2025 define as diretrizes da edição deste ano, priorizando o julgamento de ações com mais de cinco anos de tramitação, casos com réus presos, feminicídios e crimes contra vítimas menores de 14 anos ou envolvendo policiais militares.