Ação conjunta entre PGE-BA, TJBA, DPE-BA, Sesab, Planserv e Prefeitura de Feira de Santana reforça a integração institucional e ampliação do acesso à saúde.
O segundo dia do Mutirão de Conciliação de Saúde marcou, nesta terça-feira (4), o início dos atendimentos presenciais em Feira de Santana e a abertura oficial da ação, que integra a Semana Nacional de Conciliação.
Promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), o Planserv e o Município de Feira de Santana, o mutirão segue até a próxima quinta-feira (6), na sede da Procuradoria do Interior (PROIN), em Feira de Santana.
Durante o dia, foram realizadas audiências de conciliação em formato virtual, demonstrando a estrutura e os recursos disponibilizados para garantir o pleno atendimento ao público, inclusive com salas reservadas para atendimentos que exigem maior privacidade, como os de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A organização assegurou que todas as condições foram criadas para o funcionamento simultâneo dos atendimentos presenciais e online, ampliando o alcance da ação.
Além das pautas previamente agendadas, a partir desta terça-feira o mutirão atendeu também a demanda espontânea, permitindo que novos casos sejam acolhidos até o encerramento da iniciativa, na quinta-feira (06). Para tanto, basta comparecer ao local.
A abertura oficial do Mutirão, realizada à tarde, contou com a presença da procuradora geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, de Iva Cajado, Coordenadora Técnica do Planserv, representando o Coordenador Geral, Luiz Eduardo Perez, de Camila Valois, Assessora da Sesab, dos desembargadores Marielza Brandão Franco e Mário Albiani (TJBA), do Procurador Geral do Municipio de Feira de Santana, Augusto Leal, do Secretário de Saúde do Município, Rodrigo Matos, do Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo Nunes, da Defensora Pública, Paula Lincon, representando a Defensoria Geral.
Em sua fala, a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, destacou a relevância da ação conjunta e o compromisso das instituições envolvidas com o acesso à saúde e a promoção da conciliação como política pública.
“A conciliação em saúde é, acima de tudo, um gesto de compromisso com a cidadania. É quando o Estado se aproxima do cidadão para ouvir, compreender e resolver, de forma técnica e sensível, as demandas que envolvem direitos fundamentais. Essa atuação integrada mostra que é possível unir eficiência administrativa, responsabilidade pública e empatia social em favor de quem mais precisa”, afirmou.
Para a Desembargadora Marielza Brandão Franco, do Tribunal de Justiça da Bahia, “Feira de Santana ocupa uma posição estratégica institucionalmente, ocupa a segunda comarca da Bahia com demanda judicial expressiva e uma comunidade que merece uma Justiça cada vez mais próxima, ágil e eficiente. Estamos reunidos hoje na sede da Procuradoria Geral do Estado, Regional Feira de Santana, e essa escolha não foi casual e sim, um gesto simbólico que evidencia um gesto de cooperação interinstitucional que deve nortear a atuação de todos os atores do sistema de Justiça”.
Já o Desembargador Mário Albiani pontuou que, o CNJ busca, há muito tempo, esse diálogo interinstitucional, de modo a permitir momentos como este, em que se permitisse o tratamento das demandas judiciais e que elas chegassem ao fim, de forma mais célere, através de acordos, da conciliação, da mediação. É um momento ímpar, no Estado da Bahia, esse trabalho que está sendo desenvolvido pelo TJBA. Trata-se de um grande avanço. E uma notícia boa, que traz esperança para todo o Brasil e aproximando a todos da Bahia. Nosso objetivo é alcançar toda Bahia, para que, com o diálogo, seja encontrada a solução na área de saúde que, por vezes, não deveriam parar no judiciário.”
O Procurador Geral do Município de Feira de Santana, Augusto Leal, ressaltou que “aqui, na Procuradoria, nós já temos como carro-chefe a conciliação, a conversa, o contrato. Tudo o que não precisa chegar ao Fórum, é possível resolver antes. O próprio Secretário de Saúde já identifica o que não precisa chegar na Justiça e a PGM reconhece que, quanto menos processo chegar no judiciário, mais celeridade terá em outros tantos processos. Além disso, quem está precisando de saúde no momento, não pode deixar chegar o prazo de sessenta dias e, com isso, criamos um mecanismo com o próprio TJ antes de receber a intimação, a gente tenta adiantar aquela demanda, para não ter que esperar chegar o prazo e liberar o medicamento. O objetivo é chegar de pronto à sociedade, para que ninguém tenha que esperar.”
Representando a Defensoria Geral, a defensora, Paula Lincon, lembrou que “a Defensoria representa as pessoas mais vulneráveis da nossa sociedade e preza pela resolução extra oficial de conflitos e entendemos que essa resolução é muito mais efetiva. A judicialização, traz entraves de documentações, prazos, que não é interessante para quem tem urgência.”
O Mutirão de Conciliação de Saúde tem como principal objetivo promover soluções consensuais em processos que envolvem o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos médicos, reduzindo litígios e garantindo respostas mais rápidas e humanizadas aos cidadãos.
Os atendimentos seguem até o dia 6 de novembro, em Feira de Santana, com expectativa de ampliação dos acordos e da resolutividade dos casos analisados.