Iniciativa apresentada no Farol da Barra integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e marca avanço da modernização da gestão pública na Bahia.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) lançaram, na manhã desta quarta-feira (5), no Farol da Barra, um edital voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras em Inteligência Artificial (IA). A ação integra a programação da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e prevê investimento total de R$ 6 milhões em subvenção econômica.
O edital, intitulado “Soluções de Sistemas Inteligentes para a Administração Estadual”, é resultado de uma parceria entre a PGE-BA, Fapesb e Secti, e tem como objetivo impulsionar o uso da tecnologia para aprimorar a gestão pública e os serviços oferecidos à sociedade.
A proposta prevê o desenvolvimento de duas ferramentas baseadas em IA generativa: o TIA (Tecnologia Inteligente em Assessoria Jurídica) e o TIA PROC (Tecnologia Inteligente em Assessoria ao Procurador).
O TIA será um chatbot jurídico voltado ao atendimento de consultas simples e demandas repetitivas, oferecendo respostas automáticas baseadas em pareceres referenciais da PGE-BA. A ferramenta promete agilizar e padronizar o assessoramento jurídico prestado à administração pública.
Já o TIA PROC pretende apoiar diretamente o trabalho dos procuradores, com uma solução capaz de interpretar autos, elaborar minutas de pareceres fundamentadas e identificar precedentes. A expectativa é reduzir tarefas manuais e liberar tempo para atividades de maior complexidade técnica.
Ambas as ferramentas seguirão padrões rigorosos de segurança, privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo confiabilidade e integridade nas informações processadas.
Transformação digital no setor público
O Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, ressaltou o alcance da iniciativa:
“O lançamento do edital de subvenção para projetos de tecnologia e IA, que contou com a participação ativa da PGE em sua construção, além de contemplar um projeto estratégico da instituição para a área da consultoria e assessoramento, é um marco que agrega desenvolvimento, geração de emprego e renda e retorno desse investimento como soluções avançadas para a própria Administração Pública, beneficiando ao fim toda a sociedade e trazendo a Bahia para a vanguarda da inovação.”
A procuradora do Estado Marcela Capachi, especialista em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicados às Ciências Jurídicas e coordenadora da Comissão de Transformação Digital da PGE-BA, destacou o caráter prático da iniciativa:
“Com esse edital, esperamos desenvolver soluções reais que facilitem o dia a dia do trabalho do Procurador do Estado. A expectativa é que, a partir da inteligência artificial, a PGE consiga automatizar etapas repetitivas, organizar informações com mais eficiência e oferecer respostas mais rápidas e precisas à administração pública. A ideia é transformar inovação em resultado concreto - mais agilidade, mais qualidade técnica e um serviço público mais inteligente.”
O diretor geral da Fapesb, Handerson Leite, ressaltou que o edital reforça o papel do Estado como indutor da inovação:
“A construção de softwares inteligentes em parceria com a PGE é um primeiro passo para dotar a governança do Estado de instrumentos que agilizem o trabalho e melhorem o atendimento à população. Ao mesmo tempo, fortalece-se a economia baiana, permitindo o desenvolvimento das nossas micro e pequenas empresas, gerando emprego e renda, e criando produtos que podem ser comercializados em todo o país.”
Segundo ele, a iniciativa se enquadra no modelo de encomenda tecnológica aberta, permitido pela nova legislação nacional de ciência e tecnologia, e cumpre metas do PPA 2024–2027, voltadas à modernização da gestão pública.
Presente no lançamento, a advogada Jane Clézia de Sá, sócia de um hub de inovação da Chapada Diamantina que conecta pessoas, direito e tecnologia, voltado exclusivamente para o ecossistema da área jurídica, destacou que "viemos aqui, hoje, para conhecer esse edital da PGE, que incentiva o uso da tecnologia na área jurídica. Ficamos muito interessados. Agora, vamos estudar o edital com atenção e avaliar de que forma podemos e se estamos aptos para concorrer.”
Os editais completos e seus anexos técnicos estão disponíveis no portal da Fapesb, com todas as informações sobre requisitos, critérios de seleção e prazos para submissão das propostas.