A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, na tarde desta terça-feira (11), o Seminário Jurídico “Direito e Relações Raciais”, no Auditório Paulo Spínola, sede da instituição. Produzido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), o evento integrou a programação do Novembro Negro da PGE-BA e reuniu importantes nomes do meio jurídico e acadêmico em um diálogo sobre o papel do Direito na promoção da igualdade racial e no enfrentamento ao racismo estrutural.
O encontro foi aberto pelo Coral da PGE-BA, que apresentou um repertório especial em homenagem ao mês da Consciência Negra e ao tema do evento, marcando o início da programação com um momento de valorização da cultura afro-brasileira e da diversidade que compõe a instituição.
Na abertura institucional, o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, destacou a importância de momentos como esse “para essa casa, para a advocacia pública, para a atuação da Procuradoria, especialmente quando tratamos de análise de políticas públicas”, reforçando o compromisso da instituição em promover debates que contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Entre os palestrantes estiveram Maristela Barbosa, procuradora do Estado da Bahia, doutora em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e membra do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA; Marcela Capachi, procuradora do Estado, especialista em Ciência de Dados e Inteligência Artificial aplicados às Ciências Jurídicas e coordenadora da Comissão de Transformação Digital da unidade; e Raquel dos Santos Malta, defensora pública do Estado da Bahia e coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da Defensoria Pública (NER). Também participaram Lilian Azevedo, procuradora do Município de Salvador e procuradora adjunta de Gênero e Raça da OAB-BA, e Samuel Vida, advogado, professor da Faculdade de Direito da UFBA e coordenador do Programa Direito e Relações Raciais.
A apresentação de Marcela Capachi expôs reflexões sobre como o racismo estrutural ainda influencia profundamente o modo como se aplica o Direito. A procuradora destacou a necessidade de reconhecer os viés institucionais e revisar os critérios de pertencimento e atuação.
“Discutir cotas raciais impõe o reconhecimento de que o racismo estrutural ainda influencia profundamente a forma como construímos e aplicamos o Direito”, ressaltou, conforme um dos slides projetados.
Em outro trecho de sua exposição, enfatizou que o papel do Direito é revisitar os instrumentos e fundamentos que legitimam desigualdades, lembrando que “a promoção da igualdade racial não é tarefa de alguns, é responsabilidade coletiva do Estado e de todos que atuam sob a égide do Direito”.
A defensora pública Raquel Malta abordou a importância das políticas afirmativas para o acesso e a representatividade. Ela compartilhou sua trajetória pessoal como destinatária das cotas sociais e raciais, destacando que esses mecanismos foram fundamentais para sua formação e ascensão profissional.
“Ocupar esses espaços é necessário. Antes das cotas, a Defensoria não tinha pessoas negras em posições de liderança. Hoje, somos cerca de 30% - isso é uma reparação histórica”, afirmou.
Já a procuradora Maristela Barbosa destacou que a busca por equidade não deve ser entendida como uma disputa entre grupos. “Equidade não é nós contra eles”, disse, lembrando que o racismo não é uma questão das pessoas negras, mas um problema criado e sustentado historicamente por estruturas brancas de poder. Ela reforçou a necessidade de institucionalizar práticas de equidade e documentar as ações, pois “somente o que é institucionalizado pode ser transformado”.
Maristela encerrou sua fala com a execução da música “Stand Up”, de Cynthia Erivo, cuja letra fala sobre resistência, força, liberdade e o poder de se levantar levando consigo o seu povo - uma metáfora potente para a luta por justiça racial.
A procuradora do Município de Salvador Lilian Azevedo, em sua fala intitulada “Institucionalizar para garantir e transformar: antirracismo na advocacia pública”, trouxe uma reflexão sobre a responsabilidade institucional e o sentimento de pertencimento. Segundo ela, “não basta ingressar, é preciso permanecer”, destacando como a falta de representatividade e acolhimento pode tolher trajetórias e comprometer o avanço de políticas efetivas de equidade racial.
Encerrando o ciclo de exposições, o professor Samuel Vida trouxe uma análise crítica sobre o entendimento do racismo no país. Ele alertou para o fato de que “nós não estamos fazendo o diagnóstico certo do racismo”, explicando que é necessário compreender suas dimensões e reconhecer que o fenômeno se reinventa constantemente. “O racismo não é estrutural, é institucional”, afirmou, chamando atenção para como ele se manifesta nas práticas cotidianas e nas formas de poder. Samuel também discutiu conceitos como patrimonialismo racial e racistocracia, apontando os riscos da apropriação simbólica e material de identidades negras por pessoas não negras em busca de vantagens.
Para a assistente de Procuradoria Tatiane Boa Morte, lotada na Coordenação de Material e Patrimônio -CMP, o evento “se mostra para além de uma palestra com intelectuais importantes, mas principalmente um compromisso com a pauta de algo construído lá atrás no Projeto Gameleira Pela procuradora Cléia Costa, o qual evidencia as raízes deste planejamento com o envolvimento contínuo dos servidores da casa na promoção do melhor ambiente de trabalho através das diversas interseções que a sociedade nos apresenta - e uma delas é o tratamento do racismo através do conhecimento da pauta”.
O seminário reafirmou o papel do Direito como instrumento de transformação social e de combate ao racismo em suas múltiplas dimensões. A iniciativa integra as ações do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da PGE-BA, que reforça o empenho contínuo da instituição em promover um ambiente de trabalho inclusivo e igualitário, combatendo as desigualdades e valorizando a diversidade. Esses esforços são fundamentais para construir uma sociedade mais justa, democrática e plural.