Na tarde desta quarta-feira (12), às 15h, a sala de reuniões do Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde (GIDS) sediou uma reunião unificada dos Comitês Regionais de Saúde da Bahia, reunindo representantes da capital e do interior do estado em um importante encontro de alinhamento sobre a judicialização de medicamentos, tema que vem desafiando a gestão pública e o sistema de justiça.
O encontro contou com a participação do desembargador Mário Albiani, coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e de representantes da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). A reunião ocorreu de forma presencial em Salvador e on-line para os integrantes dos comitês regionais do interior, garantindo a integração de todos os polos e fortalecendo o diálogo interinstitucional.
Durante a reunião, o Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF) — que trata da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo — foi debatido como ponto central. O objetivo foi aprofundar a compreensão sobre os efeitos práticos das decisões judiciais e discutir estratégias conjuntas para uma atuação mais eficiente, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
A iniciativa reforça o compromisso do GIDS da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e dos Comitês de Saúde em promover uma judicialização responsável, com foco na mediação e na construção de soluções que assegurem o acesso aos medicamentos e tratamentos, ao mesmo tempo em que preservem a sustentabilidade das políticas públicas de saúde.
A reunião unificada representou um momento de troca de experiências e fortalecimento das articulações regionais, consolidando a Bahia como referência nacional em práticas colaborativas entre o Poder Judiciário, o Executivo e as instituições parceiras no campo da saúde pública.