A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), recebeu na tarde desta quinta-feira (4), no Auditório Paulo Spínola, as procuradoras Fernanda Mainier Hack, do Estado, do Rio de Janeiro, e Márcia dos Anjos, do Rio Grande do Sul, respectivamente presidente e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade (FONPED). A visita marcou a apresentação, em Salvador, do Manual de Boas Práticas de Gestão para Diversidade, documento elaborado para orientar a implementação de políticas institucionais de equidade no âmbito da Advocacia Pública.
Durante o encontro, as convidadas compartilharam experiências e reflexões sobre o desenvolvimento de ações voltadas à promoção de diversidade, além de detalharem os fundamentos, objetivos e metodologias que estruturam o manual. Segundo Fernanda Mainier, o ponto de partida do trabalho é a análise da realidade interna das instituições. “O objetivo da gente é olhar para dentro da instituição, de cada instituição, para, então, ver como e o que podemos mudar”, afirmou.
Márcia dos Anjos destacou o processo de construção do documento, iniciado há três anos. Ela explicou que o primeiro passo do FONPED foi realizar um mapeamento nacional e afirmou que “nosso primeiro trabalho foi um mapeamento, onde foi constatada falta de dados, e isso, por si só, já foi um dado importante”, ressaltou.
As procuradoras apresentaram também os marcos constitucionais e internacionais que embasam o manual, alinhado à Constituição Federal de 1988 e a objetivos globalmente pactuados de promoção da igualdade e redução das desigualdades. Destacaram que a boa administração pública deve estar orientada pela centralidade das pessoas e pelos princípios da dignidade, da igualdade e da inclusão, o que exige transformações culturais, clareza nas diretrizes, capacidade de monitoramento e compromisso institucional permanente com a equidade.
O Manual de Boas Práticas de Gestão para Diversidade reúne um conjunto de orientações gerais e temáticas voltadas à promoção de ambientes institucionais inclusivos. Entre as diretrizes contempladas estão políticas internas de diversidade, aprimoramento da transparência e dos indicadores, fortalecimento de comitês e canais de denúncia, ações de incentivo à representatividade feminina, políticas de apoio à parentalidade, medidas de enfrentamento ao assédio sexual, iniciativas de inclusão étnico-racial, ações estruturadas para acessibilidade de pessoas com deficiência, programas de mentoria entre diferentes gerações e políticas específicas de inclusão para a população LGBTQIA+. Cada prática proposta está organizada com objetivos, bases legais, exemplos institucionais, plano de ação e indicadores de acompanhamento, permitindo que as Procuradorias apliquem e monitorem as recomendações de maneira sistematizada.
A elaboração do manual foi conduzida por meio de uma metodologia participativa coordenada pelo FONPED sob a liderança da procuradora Lenita Pinho, da PGE-SP, com atuação de diversos subgrupos temáticos dedicados às questões de gênero e parentalidade, étnico-raciais, LGBTQIA+, etarismo e inclusão de pessoas com deficiência. Para o Fórum, o material contribui para ampliar o olhar institucional sobre desigualdades, fornecer subsídios técnicos para o avanço das políticas internas, combater práticas discriminatórias e fortalecer a cooperação federativa entre Procuradorias.
O evento também marcou o relançamento do livro “Diversidade e Equidade – Olhares da Advocacia Pública”, coletânea organizada por membros do FONPED e vinculada ao Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG). A obra reúne artigos de procuradores de vários estados e busca ampliar o debate sobre a atuação das Procuradorias perante as pautas de diversidade, equidade e inclusão. Entre os autores estão as procuradoras do Estado da Bahia Ana Carla Pires Meira Cardoso e Cláudia Zacarias Almeida Medici, que assinam artigo sobre a Concessão de Direito Real de Uso como instrumento para regularização de ocupações indígenas em terras devolutas estaduais. A coletânea também conta com texto da procuradora Maristela Barbosa sobre avanços e desafios das cotas raciais em concursos públicos.