Foi realizada na última sexta-feira, no gabinete do prefeito do município de Juazeiro, uma Audiência de Conciliação Administrativa com o objetivo de construir encaminhamentos institucionais para a solução de um conflito social urbano em análise no município.
A audiência foi conduzida pela Comissão de Regularização de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, presidida pelo desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, e contou com a participação da juíza de Direito Patrícia Didier de Morais Pereira. Também estiveram presentes o procurador do Estado André Ângelo Ramos Coelho Mororó, integrante do Núcleo Regional da PGE-BA em Juazeiro, o procurador geral do Município de Juazeiro, Carlos Eduardo Silva Lopes, o promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, além das partes diretamente envolvidas.
Durante a reunião, foram debatidos os aspectos jurídicos e sociais da situação, com foco na busca de soluções consensuais, pautadas no diálogo interinstitucional e na proteção dos direitos envolvidos. Ao final das tratativas, ficaram definidos os encaminhamentos que deverão ser adotados pelo Estado da Bahia e pelo Município de Juazeiro, com vistas à resolução do conflito de forma responsável e articulada.
Para o procurador do Estado André Mororó, a conciliação administrativa representa um caminho fundamental para o enfrentamento de conflitos fundiários complexos. “A construção de soluções consensuais, com a participação dos entes públicos e do sistema de justiça, permite respostas mais eficazes e humanizadas, preservando direitos e promovendo segurança jurídica para todos os envolvidos”, destacou.
A atuação conjunta da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria do Município reforça a importância do diálogo institucional como instrumento de pacificação social e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à resolução de conflitos urbanos.