A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atuou diretamente na construção de um acordo trabalhista que vai beneficiar 503 trabalhadores da área da saúde nas regiões sul e extremo sul do Estado. O entendimento foi firmado na quinta-feira (18), no Centro de Conciliação de 1º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Cejusc-1/TRT-BA), e representa um importante avanço na solução de um conflito com forte impacto social.
O acordo envolveu o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Itabuna e Região, o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem das Regiões Sul e Extremo Sul da Bahia e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), no âmbito de processo decorrente do encerramento do contrato entre o Instituto e o Estado da Bahia. Pela PGE-BA, a demanda vem sendo acompanhada pelos procuradores Frederico Augusto Valverde Oliveira e Téssio Rauff de Carvalho Moura.
A coordenadora do Cejusc-1, juíza Mônica Sapucaia, destacou a relevância da cooperação institucional que possibilitou a realização da audiência antes do recesso do Judiciário, ressaltando o alcance social da solução construída. A PGE-BA tem atuado de forma enfática no fortalecimento das composições conciliatórias no âmbito do CEJUSC-TRT/5, entendendo que esses espaços são fundamentais para a resolução eficiente de conflitos.
Para o procurador Frederico Valverde, a condução do processo reflete o compromisso institucional da Procuradoria. “A postura colaborativa adotada ao longo das tratativas evidencia o compromisso da Procuradoria do Estado da Bahia com métodos adequados de resolução de conflitos, contribuindo para o cumprimento de sua missão constitucional de representação judicial do povo da Bahia”, afirmou.
O procurador chefe da Procuradoria Judicial, Ronaldo Nunes Ferreira, também ressaltou a importância do acordo e o papel da PGE-BA na construção da solução. “Hoje, no fechamento da atividade judiciária, conseguimos finalizar esse acordo que vai atender a mais de 500 empregados. A Procuradoria Geral coloca em prática, de forma concreta, sua política de consensualidade, sempre olhando para o interesse público primário, voltado à entrega do bem da vida a quem tem direito, sem perder de vista sua responsabilidade social. Encerramos o ano com mais esse resultado positivo, fruto da colaboração do Cejusc, do TRT, do Ministério Público, da parte adversa, mas com protagonismo da Procuradoria Geral do Estado”, destacou.
Mais do que a defesa do erário, a atuação da Advocacia Pública estadual, neste caso, reafirma sua vocação constitucional de servir à sociedade, promovendo soluções que conciliam legalidade, eficiência administrativa e dignidade humana.