A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) passa a integrar oficialmente o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CEPAD-BA) na gestão 2025–2027. As procuradoras do Estado Ana Celeste Brito Matos, como titular, e Erika Oliveira Grimm de Sá, como suplente, tomaram posse nesta segunda-feira (30), em solenidade realizada na Secretaria de Segurança Pública, na Sala do Bahia pela Paz. Na mesma ocasião, foi realizada a primeira reunião do colegiado para o novo ciclo de gestão.
Órgão deliberativo e consultivo vinculado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), o CEPAD-BA tem papel estratégico na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas sobre drogas no estado, com foco em ações de prevenção, tratamento e redução de danos. A atuação do conselho envolve ainda a articulação entre diferentes áreas, como saúde, assistência social e sistema de justiça, reforçando a importância de uma abordagem integrada para o enfrentamento da questão.
Com composição paritária, o CEPAD reúne 22 membros titulares — sendo 11 representantes do poder público e 11 da sociedade civil organizada —, com mandatos de dois anos. Criado originalmente em 1986 como Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), o colegiado foi reestruturado pela Lei nº 12.809/2013, consolidando-se como espaço essencial de diálogo e construção de políticas públicas no estado. O funcionamento do conselho conta com o suporte técnico da Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (SUPRAD/SEADES).
Para a procuradora do Estado Ana Celeste Lago, a participação da PGE-BA no CEPAD reforça o compromisso institucional com a construção de políticas públicas eficazes e socialmente responsáveis. “Integrar o CEPAD é uma oportunidade de contribuir, a partir do olhar jurídico, para o fortalecimento de políticas públicas mais articuladas e eficientes, especialmente em um tema que exige sensibilidade, técnica e atuação intersetorial”, destacou.
Já a procuradora do Estado Erika Grimm de Sá ressaltou a relevância do diálogo entre as instituições para a construção de soluções mais efetivas. “O enfrentamento às questões relacionadas às drogas passa necessariamente por uma atuação conjunta entre diferentes áreas. O conselho é um espaço qualificado para esse diálogo e para a construção de estratégias que realmente impactem a vida das pessoas”, afirmou.
O CEPAD-BA também se destaca pela promoção de seminários, debates e ações conjuntas com órgãos e instituições, a exemplo da parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDHDS), ampliando o alcance das políticas públicas e incentivando o enfrentamento coletivo ao uso de drogas no estado.