Instituição das unidades especializadas em Demanda de Massa e Saúde reforça atuação estratégica e moderniza a resposta jurídica do Estado
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) instituiu duas novas unidades especializadas: a Procuradoria de Demanda de Massa (PDM) e a Procuradoria de Demanda de Saúde (PDS). A medida integra ações adotadas pela instituição no marco dos seus 60 anos e representa uma nova etapa da gestão, com foco na modernização da representação jurídica do Estado.
A criação das duas procuradorias reflete uma mudança na organização da atuação jurídica estadual. As unidades foram desenhadas para estruturar o trabalho com base em gestão estratégica e uso de inteligência artificial, por meio de equipes voltadas à análise de dados, definição de estratégias e padronização da atuação. O objetivo é melhorar a capacidade de resposta da Procuradoria e dar mais consistência às decisões.
A Procuradoria de Demanda de Massa (PDM) passa a concentrar processos repetitivos, que envolvem grande volume e fundamentos semelhantes, que, em geral, não exigem produção de outras provas além da documentação já existente. A proposta é organizar o fluxo dessas ações, reduzir retrabalho e otimizar recursos, especialmente em causas com potencial de impacto financeiro relevante para o Estado.
A gestão dessas demandas considera, além do impacto financeiro, critérios como o potencial de multiplicação das ações - inclusive antes de se consolidarem como demandas de massa - e o nível de comprometimento da capacidade operacional dos setores de origem. A transição dos processos é organizada por um Comitê Deliberativo, composto pela Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos e pelos procuradores chefes das áreas de contencioso, o que permite coordenar o fluxo sem comprometer a atuação da instituição.
À frente da Procuradoria de Demanda de Massa, o Procurador Chefe Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi destaca que a estrutura contribui para maior racionalidade na condução dos processos:
“Nosso compromisso é garantir eficiência e celeridade no tratamento das demandas de massa, sempre com responsabilidade institucional e foco na proteção do interesse público. Trabalhamos para assegurar respostas jurídicas consistentes e rápidas, sem perder de vista o impacto direto dessas ações na vida da população.”
Já a Procuradoria de Demanda de Saúde (PDS) reúne a atuação jurídica em torno das demandas relacionadas ao SUS e ao Planserv. A área concentra um dos maiores volumes de judicialização e exige articulação constante com órgãos da administração pública e do sistema de justiça. A nova estrutura permite tratar essas demandas de forma mais coordenada e estratégica.
À frente da área, a Procuradora Chefe Maria Clara Carvalho Lujan ressalta a complexidade e a sensibilidade da atuação:
“Atuar na área da saúde exige sensibilidade e rigor técnico. Nosso papel é assegurar o direito fundamental à saúde, promovendo soluções jurídicas que respeitem tanto a urgência das demandas quanto a aplicabilidade das políticas públicas.”
Na PDS, a organização inclui frentes específicas como a Equipe de Inteligência Jurídico-Sanitária e a Equipe de Inovação e Transformação Digital, responsável por desenvolver soluções tecnológicas, apoiar o uso de inteligência artificial e fomentar uma cultura de inovação na atuação jurídica.
Ambas as unidades são estruturadas em equipes interfuncionais e utilizam ferramentas de Business Intelligence (BI) para monitoramento de processos, análise de dados e apoio à tomada de decisão. O modelo permite identificar padrões de litigiosidade, antecipar cenários e ajustar a atuação jurídica de forma mais precisa.
Apesar da atuação especializada, as unidades contam com o apoio da Procuradoria do Interior para a realização de atos presenciais, como audiências e diligências, quando a localização do juízo assim exigir.
Além da atuação contenciosa, as novas procuradorias também reforçam a integração com a consultoria jurídica da PGE, com o objetivo de contribuir para a prevenção de conflitos e a redução do número de ações judiciais.
A iniciativa se soma a outras medidas adotadas pela atual gestão, voltadas à modernização de processos, reorganização interna e ampliação da capacidade operacional da instituição.
Para a Procuradora Geral, Bárbara Camardelli, a mudança busca qualificar a atuação da instituição diante de um cenário de aumento e complexidade das demandas.
“A proposta é organizar melhor a atuação e usar dados para orientar decisões. Isso permite lidar com o volume de demandas de forma mais eficiente e qualificar a resposta do Estado, especialmente em áreas sensíveis como a saúde.”
As mudanças indicam um reposicionamento da atuação da PGE-BA, com foco em eficiência, previsibilidade e uso de informação qualificada. A expectativa é que o novo modelo contribua para reduzir custos, melhorar a gestão de processos e dar mais segurança à execução das políticas públicas no Estado.