Os desafios da judicialização da assistência farmacêutica e seus impactos na organização das políticas públicas de saúde estão no centro dos debates do III Congresso Baiano de Assistência Farmacêutica (COBAF.26), realizado entre os dias 13 e 15 de maio, em Salvador. Reunindo gestores, pesquisadores e profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), o evento promove discussões sobre temas estratégicos para o fortalecimento da assistência farmacêutica no estado, incluindo a implementação do novo componente de oncologia no SUS.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) participou da programação científica do congresso, levando ao debate a experiência jurídica acumulada na condução de demandas relacionadas à saúde pública. A presença da instituição reforçou a importância do diálogo entre gestão pública, direito sanitário e assistência farmacêutica na construção de soluções mais eficientes e sustentáveis.
Na manhã desta quinta-feira (14), a procuradora chefe da Procuradoria de Demandas de Saúde (PDS), Maria Clara Carvalho Lujan, representou a PGE-BA na mesa-redonda “A Judicialização da Assistência Farmacêutica Pós-Temas 1234 e 6 do STF: Impactos, Desafios e o Diálogo Federativo para a Sustentabilidade do SUS”. A atividade contou com mediação de Mônica de Oliveira Lima, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), além da participação de Katia Sena, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), e Alex Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-BA).
Durante o encontro, especialistas discutiram os reflexos das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na formulação e execução das políticas públicas voltadas ao fornecimento de medicamentos.
Segundo Maria Clara Carvalho Lujan, o congresso representou uma oportunidade importante para ampliar o diálogo técnico e aperfeiçoar a construção de soluções para os desafios enfrentados pelo SUS.
“O COBAF representa um espaço extremamente relevante por reunir profissionais diretamente envolvidos na construção, execução e defesa da política pública de assistência farmacêutica. Mais do que discutir demandas judiciais, o evento permitiu refletir sobre os impactos concretos das decisões judiciais na organização e sustentabilidade das políticas públicas de saúde. Os Temas 1234 e 06 do STF inauguram um novo momento, ao reforçar critérios técnicos, valorizar a medicina baseada em evidências e estimular soluções mais qualificadas e integradas”, destacou.
A procuradora também ressaltou que a participação da PGE-BA no debate evidencia o compromisso institucional com uma atuação cada vez mais especializada e articulada com as áreas técnicas da saúde e o sistema de Justiça. “Nosso objetivo é contribuir para a proteção do direito à saúde sem perder de vista a organização e a sustentabilidade das políticas públicas do SUS”, afirmou.
O COBAF.26 segue até esta sexta-feira (15), reunindo especialistas de diversas regiões do país em uma programação voltada à integração entre ciência, gestão e direito sanitário, com foco em soluções práticas para o fortalecimento da assistência farmacêutica no SUS.