A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) sediou, na manhã desta terça-feira (19), a Aula Magna do “Curso de Extensão em Justiça e Equidade Racial à luz do Protocolo de Raça do Conselho Nacional de Justiça”. A atividade reuniu procuradores e servidoras do Estado para discutir como a advocacia pública pode atuar de forma mais alinhada às políticas de equidade racial no serviço público.
Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da PGE-BA, o curso marca um passo importante na qualificação jurídica com perspectiva racial. A Aula Magna foi ministrada pela defensora pública Mônica Antonieta Magalhães da Silva e abriu oficialmente a formação voltada à reflexão sobre práticas institucionais, decisões judiciais e o papel do Estado na promoção de direitos.
A abertura contou com a presença do Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça; da Procuradora Chefe do CEA, Ivana Pirajá; e da pós-doutora Mabel Freitas.
Ao iniciar sua exposição, Mônica Antonieta destacou que o racismo no Brasil exige novas categorias analíticas para ser compreendido em sua totalidade. “A categoria ‘racismo’ sozinha não é suficiente para explicar a experiência negra. Precisamos falar de antinegritude, onde as pessoas negras são sistematicamente excluídas e constituem o ‘não ser’ que fundamenta as subjetividades não negras”, afirmou.
A defensora enfatizou o impacto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, marco em que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e as graves violações de direitos da população negra. Para Mônica, a advocacia pública deve atuar como guardiã dessa nova ordem jurídica.
“A decisão da ADPF 973 marca o fim do silêncio oficial. Ela transforma o combate ao racismo de uma aspiração moral em um mandamento jurídico incontornável. A partir desta decisão, a neutralidade institucional é inconstitucional”.
Durante a palestra, Mônica aprofundou o debate ao explicar que o racismo institucional se manifesta como reflexo do racismo estrutural dentro das próprias instituições e afirmou que trata-se de “um conjunto de regras aparentemente 'neutras' que, na prática, causam impactos desproporcionais e a exclusão da população negra das políticas públicas”.
Segundo a defensora, esse mecanismo funciona como a 'engrenagem burocrática que faz a estrutura rodar', sendo a verdadeira 'tradução administrativa do racismo estrutural', manifestando-se em abordagens baseadas em estereótipos e na precarização do atendimento no setor público.”
A coordenadora de Recursos Humanos da PGE-BA, Regina Pires, destacou a importância prática da formação para o cotidiano institucional: “conseguimos entender como isso impacta atitudes diárias e decisões administrativas”.
Mônica encerrou sua participação citando o intelectual Abdias do Nascimento, ao lembrar que o racismo brasileiro se caracteriza pela “covardia” de não se assumir.
“O litígio estrutural e o protocolo do CNJ servem para curar a inércia dos fatos e desmantelar um bloqueio institucional crônico”.
Curso terá encontros semanais
O curso será realizado, sempre às terças-feiras, às 9h, na Sala de Treinamento do CEA – sede da PGE-BA. A formação integra as atividades formativas do Programa de Lideranças da instituição, ampliando o debate sobre equidade racial dentro da advocacia pública e da gestão estatal.
Confira o cronograma de especialistas convidados:
Aula Magna (19/05): Mônica Antonieta
Aula 1 (26/05): Mabel Freitas
Aula 2 (02/06): Lucas Gabriel
Aula 3 (09/06): Mario Soares
Aula 4 (16/06): Ilzver Matos
Aula 5 (30/06): Samuel Vida
Aula 6 (07/07): Johanna Monagreda
Aula 7 (14/07): Felipe Estrela
Aula 8 (21/07): Manuellita Hermes