A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) realizou, nesta terça-feira (26), a apresentação oficial da nova Procuradoria Especializada de Pessoal e Previdenciário (PP). O encontro reuniu procuradores do Estado, coordenações de Recursos Humanos e equipes de apoio às demandas judiciais de diversos órgãos estaduais para discutir desafios, fluxos de trabalho e soluções voltadas à gestão de pessoal e previdência na Administração Pública Estadual.
A iniciativa teve como principal objetivo aproximar a atuação jurídica da PGE-BA das áreas estratégicas da gestão pública, ampliando o diálogo com os órgãos estaduais e fortalecendo a construção de respostas mais ágeis e técnicas para demandas relacionadas a servidores públicos e previdência.
A abertura contou com a presença do Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça, da Procuradora Chefe da PP, Vanesca Politano, da Procuradora Executiva do Núcleo Administrativo de Pessoal e Previdenciário (NAP), Mariana Miranda, e da Procuradora Executiva do Núcleo Judicial de Pessoal e Previdenciário (NJP), Tatiana Martins.
Durante a programação, foram apresentadas as competências da nova especializada, os fluxos de atuação da unidade e os canais de interlocução com os órgãos da administração estadual. O encontro também abriu espaço para escuta institucional e troca de experiências entre os participantes.
Para Ricardo Villaça, a criação da PP integra o processo de reorganização institucional da Procuradoria, diante do crescimento das demandas da advocacia pública estadual.
“Esse evento marca um passo muito importante para a instituição. Nós criamos um projeto de nova arquitetura organizacional. A demanda da PGE cresceu 600% na última década, e isso nos obriga a acompanhar essa crescente, expandindo e ampliando nossa atuação para responder aos novos tempos. A PP é um desses grandes passos dentro desse modelo de reorganização e está em boas mãos, com profissionais extremamente qualificadas e preparadas”, afirmou.
Na sequência, Vanesca Politano destacou a importância da atuação integrada entre a Procuradoria e os órgãos estaduais. Durante a apresentação, ela explicou a estrutura estratégica da especializada, dividida entre os núcleos administrativo e judicial, além das principais frentes de atuação da unidade.
“A PGE não conseguiria realizar bem o seu papel sem o apoio dos parceiros, principalmente daqueles que estão na base, nas áreas meio”, ressaltou.
Segundo a equipe técnica da PP, a concentração das demandas em uma estrutura especializada deve contribuir para reduzir retrabalho, uniformizar entendimentos jurídicos e dar mais celeridade às análises administrativas e judiciais relacionadas à área de pessoal e previdência. Temas como segurança jurídica, alinhamento institucional e prevenção de litígios estiveram entre os principais pontos debatidos ao longo do encontro.
Entre os participantes, a avaliação foi de que a aproximação institucional tende a facilitar a rotina técnica dos órgãos estaduais. Para o servidor Narlison César, coordenador de folha de pagamento da Superintendência de Previdência do Estado (Suprev), vinculada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), o encontro fortalece o diálogo técnico entre os órgãos e a Procuradoria.
“Vejo esse evento como uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre as demandas judiciais e sobre as temáticas relacionadas à área. Esse estreitamento contribui para que possamos desenvolver um trabalho melhor, permitindo que o Estado cumpra seu papel e que a PGE atue da forma mais eficiente possível na defesa do interesse público”, destacou.
A Procuradoria Especializada de Pessoal e Previdenciário passa a atuar no desenvolvimento de soluções jurídicas voltadas às demandas relacionadas à gestão de servidores e aos regimes previdenciários estaduais. A estrutura também deverá contribuir para o planejamento estratégico do Estado, oferecendo suporte técnico às decisões administrativas e ao aperfeiçoamento de procedimentos internos.
A criação da unidade acompanha o movimento de especialização da advocacia pública em diferentes áreas da gestão estatal. Na prática, a medida busca tornar mais eficiente a atuação jurídica em processos que impactam diretamente a organização administrativa, a segurança das decisões e a continuidade dos serviços públicos.
Ao final do encontro, a PGE-BA informou que novos espaços de diálogo com os órgãos estaduais deverão ser realizados ao longo do ano, com foco no alinhamento de procedimentos, compartilhamento de orientações técnicas e fortalecimento da atuação integrada entre a Procuradoria e a Administração Pública Estadual.