A PGE-BA realizou, nesta quarta-feira (10), o seminário "Eleições e Instituições Públicas". O evento reuniu membros do sistema de Justiça, procuradores do Estado, servidores e gestores públicos, para discutir os desafios institucionais relacionados ao processo eleitoral de 2026.
Promovido pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA) do TRE-BA, a iniciativa teve como objetivo orientar agentes públicos sobre a legislação eleitoral, prevenir irregularidades e fortalecer a atuação técnica da Administração Pública Estadual durante o período eleitoral.
A mesa de abertura foi composta pela Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback, pelo desembargador Maurício Kertzman, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA); pela promotora de Justiça, Patrícia Peixoto Mattos; por Luiz Viana Queiroz, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA); pelo subsecretário da Segurança Pública da Bahia, Marcel Ahringsmann de Oliveira; e pela Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA, Ivana Pirajá.
Durante a abertura, Patricia Saback destacou o papel das instituições públicas na preservação da legitimidade e da segurança do processo eleitoral. Segundo ela, a atuação dos órgãos estatais deve ser pautada pela ética, pela boa governança e pelo uso adequado da estrutura pública, assegurando igualdade de oportunidades entre os candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores.
“A atuação do agente público deve observar um conjunto de normas, com atenção às condutas vedadas, às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. É fundamental que todas as ações estejam alinhadas aos princípios da legalidade e da impessoalidade”, afirmou.
A Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos ressaltou ainda, que a atuação preventiva é o principal instrumento de proteção institucional. Para Saback, antes da adoção de qualquer medida, os gestores devem avaliar se existe interesse público claramente identificado e se a comunicação institucional mantém caráter impessoal. Em caso de dúvida, recomendou a busca de orientação jurídica.
Patricia Saback também lembrou que a PGE-BA disponibilizou uma cartilha com orientações sobre o período eleitoral, em versões impressa e digital. O material foi distribuído aos órgãos da Administração Pública Estadual e também está disponível no site da instituição. Além disso, a Procuradoria mantém um canal permanente de atendimento por meio do Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral(GIDE).
Ao abordar os desafios do ambiente digital, ela destacou que a internet deve ser utilizada como instrumento de democratização da informação, e não de manipulação da opinião pública. Segundo a procuradora, as instituições públicas têm papel relevante na promoção de informações confiáveis e no enfrentamento da desinformação.
Em outro momento, Saback ressaltou que a liberdade de expressão e o acesso à informação permanecem como pilares fundamentais da democracia. Segundo ela, esses direitos não devem ser confundidos com a manipulação de opinião, a disseminação de notícias falsas ou antigas, mensagens de cunho discriminatório ou o uso massivo de robôs para influenciar a opinião pública.
A procuradora do Estado Sissi Andrade, coordenadora do GIDE, destacou a relevância permanente do tema para a democracia brasileira. “Trata-se de um evento altamente qualificado para discutir questões que dizem respeito ao Direito Eleitoral. Embora o tema ganhe maior visibilidade em anos de eleição, sua importância é permanente e se torna ainda mais evidente à medida que o processo eleitoral se aproxima”, afirmou.
O primeiro painel, "Violência Política de Gênero e Representatividade nas Eleições", foi mediado pela procuradora do Estado Sissi Andrade e contou com a participação do desembargador Maurício Kertzman, presidente do TRE-BA, do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto e da advogada Renata Mendonça, membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/BA.
Os debatedores abordaram os desafios enfrentados por mulheres na participação política e discutiram mecanismos institucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência política de gênero, além da importância da ampliação da representatividade nos espaços de poder e decisão.
No segundo painel, "Instituições Públicas, Inteligência Artificial e Desinformação", mediado pelo procurador do Estado Miguel Calmon Teixeira, especialistas discutiram temas diretamente relacionados ao ambiente eleitoral contemporâneo. O procurador da República André Luiz Batista Neves tratou do abuso do poder político e econômico nas eleições. Em seguida, Jaime Barreiros, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e analista judiciário do TRE-BA, apresentou reflexões sobre inteligência artificial e desinformação. A procuradora do Estado Maristela Barbosa encerrou as exposições abordando as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre os participantes, o seminário foi apontado como uma oportunidade de atualização sobre temas que impactam diretamente a atuação cotidiana dos agentes públicos. O assessor chefe da Fundação Pedro Calmon, Anielson Santos, destacou a relevância da iniciativa para o trabalho desenvolvido pelos órgãos estaduais.
“Temos participado de diversos eventos promovidos pela PGE-BA e enxergamos esse tipo de capacitação como essencial para o nosso trabalho no dia a dia. Na função de assessoramento à diretoria geral da instituição, é importante compreender as regras e os cuidados exigidos em um ano eleitoral para que possamos multiplicar esse conhecimento junto às áreas finalísticas. O objetivo é evitar equívocos na condução das atividades, especialmente em ações que envolvem recursos públicos. Esse conteúdo também contribui para a gestão dos editais culturais, em um momento em que executamos políticas importantes de fomento à cultura. A PGE-BA tem sido uma parceira muito presente nesse processo, e iniciativas como esta trazem ganhos concretos para a Administração Pública”, afirmou.
A realização do seminário integra as ações permanentes de capacitação promovidas pela PGE-BA para apoiar a atuação dos órgãos estaduais diante das exigências da legislação eleitoral. Ao reunir representantes do sistema de Justiça, especialistas e servidores públicos, o evento contribuiu para a disseminação de orientações práticas voltadas à prevenção de irregularidades e à segurança jurídica da Administração Pública.