As procuradoras do Estado da Bahia Fabiana Barreto e Eliane Andrade realizaram visita institucional à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para conhecer o funcionamento da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).
As representantes da PGE-BA foram recebidas pela Procuradora do Estado de Minas Gerais, Mariane Ribeiro Bueno; pelo Advogado Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Wallace Alves dos Santos; pelo Procurador Chefe da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), Gustavo Chaves Carreira Machado; e pela Diretora da CPRAC, Ana Luiza Caixeta Bovendorp.
Durante a agenda, foram apresentadas a estrutura, as atribuições e os procedimentos adotados pela unidade, que atua na prevenção e na solução consensual de conflitos envolvendo o Estado de Minas Gerais, suas autarquias, fundações, outros entes públicos e particulares.
A CPRAC desenvolve mecanismos voltados à autocomposição de controvérsias, com foco na prevenção da judicialização e na construção de soluções consensuais, observando princípios como juridicidade, impessoalidade, interesse público, eficiência, transparência e segurança jurídica. Também adota os princípios próprios da mediação, entre eles a busca do consenso, a boa-fé, a informalidade e a confidencialidade.
A visita integra um intercâmbio institucional entre as Procuradorias dos Estados de Minas Gerais e da Bahia. A iniciativa tem como objetivo conhecer a experiência mineira e reunir informações que possam contribuir para estudos relacionados à implantação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).