A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) participou, na quarta-feira (8) de julho, de mais uma rodada de audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, para buscar soluções consensuais em processos sobre isenção de Imposto de Renda por doença grave.
A iniciativa dá continuidade ao trabalho conjunto entre instituições após a publicação da Instrução Normativa SAEB nº 15/2026, que adequou o procedimento administrativo à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tornando mais célere a análise dos pedidos.
A atuação contribui para ampliar a garantia de direitos, reduzir a judicialização e fortalecer a segurança jurídica por meio da conciliação.