02/12/2016
Uma palestra com o procurador do Estado da Bahia Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas abriu, na tarde desta sexta-feira (02), no Hotel Deville Prime, o último painel de discussões do seminário ‘Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas’.
Miguel Calmon, que falou sobre ‘Democracia Participativa e Desenvolvimento’, afirmou que no Brasil a Democracia precisa ser enriquecida com a participação popular. “No Brasil é comum esta distância do poder em relação ao povo. Não interessa ao Poder Público ouvir o cidadão. O voto é um mecanismo legítimo de aplicação da Democracia mas, nem sempre, é o mais justo. Não há diálogo entre eleitores e eleitos”, analisou.
O procurador afirmou ainda que quem faz a transição do texto da Constituição para a realidade é o povo.“Temos uma Democracia substancialmente representativa que está no auge das suas imperfeições, mas elas devem ser corrigidas. A Democracia está em crise e precisa ser resgatada, pois não é possível desenvolvimento sem Democracia”.
Ainda no quinto e último painel, que teve como tema central ‘Participação Social e Desenvolvimento’, o professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Justino de Oliveira, discorreu acerca da temática ‘Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Políticas Públicas e Desenvolvimento’.
O docente elogiou as legislações nacional e estadual sobre Organizações da Sociedade Civil e as definiu como uma das marcas da relação do Direito e do Desenvolvimento. O MROSC é fruto de um processo dialógico e participativo e nos ajuda a caminhar melhor”, afirmou.
Para finalizar os trabalhos do seminário, a conferência de encerramento do evento ficou a cargo do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. O jurista discorreu sobre ‘Direito, desenvolvimento e políticas públicas no Brasil’.
Ainda na tarde desta sexta-feira, após a conferência de encerramento, foi realizado o lançamento do livro ‘Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil’. Editada pela Fórum, a obra examina diversos aspectos do processo civil brasileiro, focando em várias das novidades que mais interessam aos estudantes e profissionais do Direito. Sua subdivisão em artigos monográficos proporciona um maior aprofundamento nos temas.
Trata-se de uma publicação elaborada, majoritariamente, por integrantes do quadro funcional da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), mas também por membros da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral do Município de Salvador (PGM), motivo pelo qual enfatiza também assuntos relacionados com a Fazenda Pública em Juízo.
Promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelo Banco Mundial, o seminário, que faz parte das comemorações pela passagem dos 50 anos de existência da PGE-BA, aconteceu hoje (02) e ontem (01), no Hotel Deville Prime, em Salvador e celebrou o protagonismo do órgão na instrumentalização jurídica das políticas públicas estaduais, convidando vários setores da sociedade brasileira a discutir o desenvolvimento do país sob variados ângulos.
Apoiaram o evento a Rede PPP, Desenbahia, Bahiagás,Embasa, Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Associação Baiana de Analistas e Assistentes de Procuradoria (ABAAP), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia (OAB-BA), Banco do Nordeste e a Qualicorp.
Fonte: ASCOM/PGE