17/05/2016
Ao participar, na tarde desta terça-feira (17), do seminário sobre racismo institucional promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi), o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que é um erro achar que o racismo não existe ou já está superado e que tem sido um grande desafio para a PGE construir soluções jurídicas, pactos normativos, estatutos, leis e decretos para dar a necessária acolhida a uma política institucional de combate a todas as formas de intolerância. “Devemos sair da missão institucional e analisar a maneira como lidamos com a questão dentro do órgão, para não reproduzir no discurso algo que devemos combater. Temos que ser intolerantes à intolerância. O Estado precisa estar atento para esta que é uma questão tão real e viva”.
Paulo Moreno lembrou ainda que “a PGE tem consciência do seu papel e não vai fugir ao debate. Não vamos faltar na hora de coibir ações que atingem o ser homem na sua completude”.
O evento, destinado aos servidores públicos estaduais, contou com uma palestra do economista, professor e assessor do Senado, Mário Theodoro que discorreu sobre o tema ‘O Governo da Bahia Combatendo o Racismo Institucional – Uma Agenda Pós-Abolição’.
Na ocasião, como resultado da parceria entre Sepromi e a Secretaria da Administração (Saeb), foi anunciada a criação da Unidade de Educação Corporativa da Sepromi, diretamente vinculada à Universidade Coorporativa do Serviço Público (UCS), além do Programa de Formação de Direito à Diversidade: Gênero, Raça e Religião, direcionado ao mesmo público.
Esses são instrumentos de execução do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, que no capítulo V, artigo 53, determina que “o Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural”, compromisso estratégico da Sepromi firmado no Plano Plurianual (PPA) 2016/2019.
Na pauta, destacam-se ainda assuntos relacionados à juventude negra e povos e comunidades tradicionais. O objetivo é sensibilizar representantes das diversas secretarias e órgãos estaduais para importância de reconhecer e combater o racismo institucional na prestação do serviço público, em respeito à diversidade religiosa, cultural e étnica da população.
O evento teve a colaboração do grupo de trabalho ligado à Década Estadual Afrodescendente, que compreende um conjunto de políticas públicas voltadas às comunidades negras até 31 de dezembro de 2024, com o tema ‘Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento’. A programação completa está disponível no site da Sepromi.
GT da Década
Além da Sepromi, que coordena os trabalhos, e Saeb, fazem parte do grupo às secretarias estaduais da Educação, do Planejamento (Seplan), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Turismo (Setur), da Segurança Pública (SSP), de Políticas para as Mulheres (SPM), da Cultura (Secult) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
Integram ainda a Casa Civil e Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN). O planejamento do grupo inclui, entre outras atividades, audiência pública e mesas temáticas, como educação; etnodesenvolvimento e meio ambiente; direito à cultura, esporte e lazer; mulheres negras e empreendedorismo; saúde e segurança alimentar; juventude, segurança e justiça.
As contribuições do poder público e da sociedade civil serão sistematizas em um plano estratégico com metas a serem alcançadas até o final da Década Estadual Afrodescendente. O objetivo é subsidiar políticas públicas com foco na superação do racismo e das desigualdades sociais que atingem a população negra, historicamente excluída da sociedade.
Sobre a UCS
A universidade integra uma rede de unidades responsáveis pelo desenvolvimento das ações de educação corporativa para o aprimoramento do serviço público estadual, como a da Sepromi, que será implantada. O foco da pasta será na formação de servidores para combater o racismo institucional, garantindo, assim, um atendimento digno à população, que respeite à diversidade em todas as suas instâncias. A UCS oferece uma grade de cursos na área de gestão pública. Para participar, o servidor deve manifestar o interesse na unidade de recursos humanos do órgão onde atua ou acessar diretamente o Portal do Servidor, por meio do qual pode efetuar a inscrição.
Fonte: ASCOM/PGE